br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

norma nº 2619/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2619 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.468,59
native_id5102

Originating matéria

matéria 11868 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI N.º 2.619/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.468,59.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei 
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de 
R$ 61.468,59 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), 
conforme o que segue:
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0001 - Gestão da Politica Administrativa
Atividade: 2.063 - Manutencao e Difusao das Atividades Culturais
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 
OUTRAS
Fonte de Recurso: 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura –
Lei nº 14.399/2022
Valor: R$ 30.000,00
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0001 - Gestão da Politica Administrativa
Atividade: 2.063 - Manutencao e Difusao das Atividades Culturais
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura –
Lei nº 14.399/2022
Valor: R$ 23.468,59
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0001 - Gestão da Politica Administrativa
Atividade: 2.063 - Manutencao e Difusao das Atividades Culturais
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura –
Lei nº 14.399/2022
Valor: R$ 8.000,00
Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com excesso de arrecadação.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 27 de maio de 2025; 167º da Colonização e 66º da Emancipação.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se. 
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

open original →