norma nº 2/2025

RESOLUÇÃO Nº 2/2025
Altera a Resolução nº 1/2025.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 46 da Lei Orgânica do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Art. 1° O §1º do Art. 1º da Resolução nº 1/2025 passa a viger com a seguinte redação:
“§ 1º O valor a ser pago a título de auxílio alimentação descrito no caput será de R$ 550,00
(quinhentos e cinquenta reais) mensais ao servidor público cuja carga horária, conforme
determina legislação municipal é igual ou maior a 30 horas semanais, e de R$ 275,00
(duzentos e setenta e cinco reais) para àqueles com carga horária inferior a 30 horas
semanais.”
Art. 2º O inciso VIII do Art. 4º da Resolução nº 1/2025 passa a viger com a seguinte redação:
“ VIII – Licença à gestante, à adotante e à paternidade;”
Art. 3º. Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
Agudo, 30 de junho de 2025.
Ver. Graci Barchet
Presidente
Registre-se e publique-se
Ver. Niveo Soares
Secretário