norma nº 2626/2025

LEI N.º 2.626/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025
ALTERA A LEI 1.933/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei 
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica inserido o art. 2-A na Lei nº 1.933, de 26 de dezembro de 2013 com a seguinte redação:
“Art. 2º-A. Fica estabelecido o prolongamento da via urbana denominada Rua das Indústrias, com 
as mesmas dimensões descritas no parágrafo único do art. 2º, via local, distando 767,96 metros da 
esquina formada pela Rua Romindo Jaeger e a Rua das Indústrias, desta cidade de Agudo, com área 
superficial de 5.025,35 metros quadrados, confrontando-se: ao NORTE, na extensão de 10,00 
metros, com Rua das Indústrias; ao LESTE, na extensão de 306,96 metros, com área da Prefeitura 
Municipal de Agudo, ao SUDESTE, na extensão de 192,52 metros (formada pelos segmentos de 
39.86 metros, 29,65 metros, 22,64 metros e 100,37 metros); ao OESTE, na extensão de 307,43 
metros, com a RST-348 e ao SUDOESTE, na extensão de 198,17 metros (formada pelos segmentos 
de 41,58 metros, 31,91 metros, 23,98 metros e 100,70 metros), também com a RST-348.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 09 de julho de 2025; 167º da Colonização e 66º da Emancipação.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se. 
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão