norma nº 2642/2025

LEI N.º 2.642/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA LEI 2.340/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei 
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei 2.340/2022 de 05 de julho de 2022 passa a viger com a seguinte alteração:
“Art. 3º. Integram a presente Lei os seguintes anexos, Memorial Descritivo de Fusão, 
Planta de situação após a fusão dos lotes e Planta de situação atual dos terrenos.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 26 de agosto de 2025; 167º da Colonização e 66º da Emancipação.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se. 
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão
MEMORIAL DESCRITIVO
FUSÃO
GENERALIDADES
O presente Memorial Descritivo refere-se ao levantamento topográfico de uma área 
urbana, que tem por finalidade descrever as condições para uma fusão de seis lotes urbanos para a 
criação de uma única área.
PROPRIETÁRIO
O proprietário das áreas é Herbert Uebel, inscrito no CPF: 007.409.850-00 cirurgião 
dentista, casado pelo regime da comunhão de bens, desde 29/01/1966, com Maria de Jesus Uebel, 
inscrita no CPF sob o nº 059.899.810-15, ambos brasileiros residentes e domiciliados na Avenida 
Concordia, nº 1303 nesta cidade de Agudo-RS.
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS
AREA 1:
Imovel: Um terreno urbano, lote n°01, do Loteamento Bela Vista, distando 65,00 
metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria- Norte e Floriano Zurowski, localizado 
na Rua Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, bairro centro, nesta cidade, na 
Quadra B-2, com a área de 795,00m² (setecentos e noventa e cinco metros quadrados), com as 
seguintes dimensões e confrontações: por um lado, ao NORTE, na extensão de 60,50m, com o lote 
02 da quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 60,60m, com terras 
de Herbert Uebel; ao LESTE, na frente na extensão de 13,25m, com a Rua Voluntários da Pátria, 
antes em dois segmentos, na extensão de 4,00m, com terras de Herbert Uebel e na extensão de 
9,25m com Rua Voluntários- da Patria – Norte; e, ao OESTE, fundos, na extensão de 13,00m, com 
terras de Erno Alfredo Potter.
Imóvel matriculado sob n.º 10.344, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório 
de Agudo.
AREA 2:
Imovel: Um terreno urbano, lote n°02, do Loteamento Bela Vista, distando 53,00 
metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria- Norte e Floriano Zurowski, localizado 
na Rua Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, bairro centro, nesta cidade, na 
Quadra B-2, com a área de 725,00m² (setecentos e vinte e cinco metros quadrados), com as 
seguintes dimensões e confrontações: por um lado, ao NORTE, na extensão de 60,40m, com o lote 
03 da quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 60,50m, com o lote 
01, da Quadra B-02, de Herbert Uebel; ao LESTE, na frente, na extensão de 12,00m, com a Rua 
Voluntários da Pátria- Norte; e , ao OESTE, fundos, na extensão de 12,00m, com terras de Erno 
Alfredo Potter.
Imóvel matriculado sob n.º 10.345, às fls. 01 do Livro nº 2 –
Registro Geral do Cartório de Agudo.
AREA 3:
Imovel: Um terreno urbano, lote n°03, do Loteamento Bela Vista, distando 41,00 metros 
da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria- Norte e Floriano Zurowski, localizado na Rua 
Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, 
com a área de 724,00m² (setecentos e vinte e quatro metros quadrados), com as seguintes 
dimensões e confrontações: por um lado, ao NORTE, na extensão de 60,30m, com o lote 04 da 
quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 60,40m, com o lote 02, da 
Quadra B-02, de Herbert Uebel; ao LESTE, na frente, na extensão de 12,00m, com a Rua 
Voluntários da Pátria- Norte; e , ao OESTE, fundos, na extensão de 12,00m, com terras de Erno 
Alfredo Potter.
Imóvel matriculado sob n.º 10.346, às fls. 01 do Livro nº 2 –
Registro Geral do Cartório de Agudo.
AREA 4:
Imovel: Um terreno urbano, lote n°04, do Loteamento Bela Vista, distando 29,00 metros 
da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria- Norte e Floriano Zurowski, localizado na Rua 
Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, 
com a área de 723,00m² (setecentos e vinte e três metros quadrados), com as seguintes dimensões e 
confrontações: por um lado, ao NORTE, na extensão de 60,20m, com o lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da 
quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 60,30 m, com o lote 03, da 
Quadra B-02, de Herbert Uebel; ao LESTE, na frente, na extensão de 12,00m, com a Rua 
Voluntários da Pátria- Norte; e , ao OESTE, fundos, na extensão de 12,00m, com terras de Erno 
Alfredo Potter.
Imóvel matriculado sob n.º 10.347, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório 
de Agudo.
AREA 6:
Imovel: Um terreno urbano, lote número 06 (seis), distando 30,00 metros da esquina 
formada pela Rua Voluntários da Pátria e Rua Muniz Ferraz, localizado na Rua Voluntários da 
Pátria, lado par da numeração, antes lado impar, nesta cidade de Agudo, com a área superficial de 
727,20m² ( setecentos e vinte e sete metros e vinte decímetros quadrados). Confrontações: pela 
frente , ao LESTE, na extensão de 12,00 metros, com Rua Voluntários da Pátria, pelos fundos, ao 
OESTE, na extensão de 12,00 metros com terras de Erno Alfredo Potter, matriculas nº 7.709 e 
7.710, deste CRI de Agudo, por um lado, ao SUL, na extensão de 60,60 metros, com os lotes 01, 
02, 03, 04, e 05 de Herbert Uebel, matriculas n° 9.016, 9.017, 9.018, 9.019 e 9.020; e, pelo outro 
lado, ao NORTE, na extensão de 60,60 metros, com o lote 07 , de Herbert Uebel, matricula 
n°9.022.
Imóvel matriculado sob n.º 9.021, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório 
de Agudo.
AREA 7:
Imovel: Um terreno urbano, lote número 07 (sete), distando 42,00 metros da esquina 
formada pela Rua Voluntários da Pátria e Rua Muniz Ferraz, localizado na Rua Voluntários da 
Pátria, lado par da numeração, antes lado impar, nesta cidade de Agudo, com a área superficial de 
727,20m² ( setecentos e vinte e sete metros e vinte decímetros quadrados). Confrontações: pela 
frente , ao LESTE, na extensão de 12,00 metros, com Rua Voluntários da Pátria, pelos fundos, ao 
OESTE, na extensão de 12,00 metros com terras de Erno Alfredo Potter, matriculas n.º 7.709 e 
7.710, deste CRI de Agudo, por um lado, ao SUL, na extensão de 60,60 metros, com o lote 06, de 
Herbert Uebel, matricula n° 9.021; e, pelo outro lado, ao NORTE, na extensão de 60,60 metros, 
com o lote remanescente, de Herbert Uebel, matricula n.º 9.023.
Imóvel matriculado sob n.º 9.022, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório 
de Agudo.
DESCRIÇÃO APÓS FUSÃO.
Um terreno urbano, distando 30,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da 
Pátria – Norte e Rua Muniz Ferraz, localizado na Rua Voluntários da Pátria- Norte, lado par da 
numeração, na quadra B-02, nesta cidade de Agudo, com a área superficial de 4.421,40m² (quatro 
mil, quatrocentos e vinte um metros e quarenta decímetros quadrados).
Confrontações: pela frente ao LESTE , na direção SUL- NORTE, na extensão de 73,25 
metros, com Rua Voluntários da Pátria- Norte; ao NORTE, na direção LESTE- OESTE, na extensão 
de 60,20 metros com os lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da quadra B-02, de propriedade de Herbert Uebel; 
ao OESTE, na direção NORTE-SUL, na extensão de 61,00 metros com terras de Erno Alfredo 
Potter; ao SUL, na direção OESTE- LESTE, na extensão de 60,60 metros com terras de Herbert 
Uebel, chegando assim no ponto origem.
Agudo, 26 de agosto de 2024.
Arno Carlos Horbe Braunig
Arquiteto e Urbanista
CAU A 129470-9
Herbert Uebel
Proprietário
CPF: 007.409.850-00