norma nº 2644/2025

LEI N.º 2.644/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 746 
DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei 
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º A tabela do art. 25, inciso I da Lei nº 746 de 28 de agosto de 1990 passa a viger com o 
conteúdo da tabela disposta no anexo único da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de setembro de 2025; 167º da Colonização e 66º da 
Emancipação.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se. 
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão
ANEXO ÚNICO
Padrão
Coeficientes segundo a classe
A B C D E F
01-A 0,83 0,91 0,99 1,08 1,16 1,24
01 1,65 1,82 1,98 2,15 2,31 2,48
04 2,25 2,48 2,70 2,93 3,15 3,38
07 3,63 3,99 4,36 4,72 5,08 5,45
08 4,38 4,82 5,26 5,69 6,13 6,57
11 9,13 10,04 10,96 11,87 12,78 13,70