norma nº 4/2025

a | Câmara Municipal de Agudo
? Estado do Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO Nº 4/2025
INSTITUI O PROGRAMA “VISITE A
CÂMARA” NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AGUDO.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 46 da Lei Orgânica do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Agudo, o Programa “Visite a Cã-
mara”, com o objetivo de promover a integração entre a comunidade escolar e o Poder Legis-
lativo Municipal.
Art. 2º O Programa “Visite a Câmara” tem como finalidades:
I — proporcionar aos estudantes conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo;
II — estimular a participação cidadã e o exercício da democracia;
HI — aproximar a população estudantil das atividades parlamentares;
IV — valorizar a educação para a cidadania.
Art. 3º A visitação será organizada pela Mesa Diretora, em articulação com as escolas públi-
cas e privadas do município, observada a disponibilidade administrativa da Câmara Munici-
pal.
Art. 4º As atividades do Programa poderão incluir:
I— palestras educativas sobre o processo legislativo municipal;
II — visita guiada às dependências da Câmara Municipal;
HI — participação simulada em sessões ou atividades legislativas;
IV — entrega de material informativo.
Art. 5º A regulamentação e o cronograma das visitas serão definidos por ato da Mesa Direto -
ra,
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 06 de outubro de 2025.
"O
Ver Graci Barchet
Presidente
Registre-se e publique-se
Ver. Niveo Soares
Secretário