norma nº 2/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO
EXERCÍCIO DE 2021.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
 Art. 1.º Art. 1º Ficam aprovadas as Contas Anuais, de responsabilidade do
senhor Luis Henrique Kittel, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, ratificando o parecer
prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no
processo 000363-02.00/21-6.
 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, aos 20 de outubro de 2025.
Vera
. Graci Barchet
Presidente
Registre-se e Publique-se
Ver. Niveo Soares
Secretário