| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2665 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | REVOGA LEI |
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LEI N.º 2.665/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 REVOGA LEI. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.360, de 11 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 04 de novembro de 2025; 168º da Colonização e 66º da Emancipação. LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. DANIELA ARGUILAR CAMARGO Secretária de Administração e Gestão