norma nº 2715/2026

LEI N.º 2.715/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026
ALTERA A LEI 2.684/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei 
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei 2.684/2026 de 20 de janeiro de 2026 passa a vigorar com a seguinte 
alteração:
“Art. 1º A Lei Municipal Lei nº 2.590, de 23 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes 
alterações:”
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de maio de 2026; 168º da Colonização e 67º da Emancipação.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão