norma nº 2718/2026

LEI N.º 2.718/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026
ALTERA A LEI 734/1990.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei 
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 29 da Lei nº 734, de 27 de junho de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29. Os vencimentos dos cargos efetivos do Magistério são os constantes na tabela conforme 
segue:
Nível Coeficiente segundo a Classe
A B C D E F
01 2.629,57 2.669,41 2.709,25 2.749,09 2.958,26 3.316,84
02 2.689,33 2.788,94 3.027,99 3.267,04 3.506,09 3.894,55
03 2.868,62 3.137,55 3.406,49 3.675,42 4.073,84 4.243,17
“
Art. 2º. Fica revogado o art. 30 Lei nº 734, de 27 de junho de 1990.
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de maio de 2026; 168º da Colonização e 67º da Emancipação.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão