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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2334, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
(Autoria do Poder Executivo)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR REDUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
10.000,00.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a
Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), nas seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 - SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0107.1071 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANiTÁRIA
3.3.3.9.3.30.00.000000 - Materiais de Consumo - Consórcios R$ 10.000,00
(RECURSO - 4011 - PIES)
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução da
seguinte rubrica orçamentária:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 - SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0107.1071 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Materiais de Consumo R$ 10.000,00
(RECURSO - 4011 - PIES)
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove. : .~. /'
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CLAUDIO~ERRARI
Prefeit' Municipal
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Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIODE BARÃO
GABINETE DO.PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2334, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Justificamos para os devidos fins, que a criação da rubrica
orçamentária para material de consumo, consórcio com o recurso PIES -
Estadual, tem por finalidade a compra de materiais de consumo que serão
utilizados nos ambulatórios e salas de curativos das Unidades Básicas de
Saúde do Município, uma vez que no orçamento de 2019, não foi prevista
rubrica orçamentária para este objetivo.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2334,
para a apreciação dessa Casa Legislativa.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
CLAUDI
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
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