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ESTADO D0 RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2618, DE 22 DE MAR90 DE 2022.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Ctedito Especial por Redueao Oreamentaria,
no valor de R$ 27.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuie6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial,
no or9amento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete
mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria:
6RGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 01 _ sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO
12.361.0047.2501 -MANUTENCAO DA sECRETARiA DA EDucAeAO
3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 27.000,00
Recurso: 20 -MDE
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a Redugao no ongamento do
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), na
seguinte Rubrica Orgamentaria:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
504 - MANUETNCAO DA SECRETARIA DE EDucAeAO
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 27.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dois dias do mes de
margo do ano de dois mil e vinte e dois. i,-
SCHUSTER BORN
ito Municipal
Rua da E§tacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www,barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO §UL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
A0
PROJETO DE LEI N° 2618, DE 22 DE MARC0 DE 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atrav6s do presente Projeto de Lei, a
abertura de Cfedito Especial por redueao oreamentaria, no exercicio do ano de
2022, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), recurso este, que sera
utilizado para pagamento de profissional de psicologia VIA Cons6rcio- CISCAl para o
ano de 2022.
Pelo exposto, encamjnhamos o Projeto de Lei N° 2618, para a apreciacao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dois dias do mss de
mango do ano de dois mil e vinte e dois.
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696.1200
CEP 95730-000 -BARAO -RS
ww.barao.rs.gov.br
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