materia nº 2623/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipI0 DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2623, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa Verba Orgamentaria por Supefavit
Financeiro, no valor de R$ 1.338.352,65
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FA90 SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo
oreamenfaria por superavit financeiro,
trezentos e trinta e oito mil, trezentos e
centavos) no orgamento do exercicio
Ongamentarias:
C)RGAO:
UNIDADE:
Municipal autorizado a suplementar verba
no valor de R$ 1.338.352,65 (urn milhao,
cinquenta e dois reais e sessenta e cinco
do ano de 2022, nas seguintes Rubricas
03 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
3140 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
3.4.4.90.61.00.000000 -Aquisigao de lm6veis R$ 300.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02 - EDUCACAO INFANTIL
532 - MANUTENCAO DE CRECHES
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es
6RGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
732 - CONSTR/CONSERV. PREDlos
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag0es
ORGAO:
UNIDADE:
R$ 200.000,00
R$ 191.871,89
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
804 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo
Rua da Esta§ao,1085 -Centre -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730.000 - BARAO - RS
www.barao.rs.9ov.br
R$ 50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
826 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 50.000,00
829 - MANUTEN9AO ;AMPLIAeAO vlAs uRBANAs
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es R$ 96.480,76
809 - MANUTENCAO /AMPLIACAO VIAS URBANAS
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 400.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1416 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 50.000,00
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
orgamento do exercicio do ano de 2021.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mss de abril do ano
de dois mil e vinte e dois.
JEFFE CHUSTER BORN
• Municipal
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO . RS
www,barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° N° 2623, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Pelo presente projeto de lei estamos propondo uma suplementaeao por
superavit financeiro originario do exercicio anterior.
0 valor total a ser suplementado e de R$ 1.338.352,65 (urn milhao
trezentos e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco
centavos) o qual sera destinado as ag6es a seguir relacionadas:
a) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisigao de im6veis;
b) R$ 200.000,00 (duzentos mil) para obras na creche da Linha Francesa
Alta;
c) R$ 191.871,89 (cento e noventa e urn mil oitocentos e setenta e urn
reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 150.000,00 para construgao
de urn novo banheiro publico e restante para reformas nas unidades
Basicas de Sailde;
d) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para compra de ljxeiras;
e) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) contratagao de servigos tecnico
destinados a elabora9ao de projetos;
f) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para compra de brita;
g) R$ 96.480,76 (noventa e seis mil quatrocentos e oitenta reais e setenta
e seis centavos) para caleamento de ruas;
h) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para obras de asfalto na
comunidade de Arroio Canoas e demais obras em andamento;
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2623, para a apreciagao
dessa Casa Legislatjva.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mss de abril do ano
de dois mil e vinte e dois.
USTER BORN
Municipal
Rua da Estagao,1085 . Centro -Fone/Fax: 51
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.I)I