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ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N° 2625, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
(Autoria: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor
de R$ 305.000,00
refeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio
do ano de 2022, o valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), na seguinte
Rubrica Orgamentaria:
6RGAO:
UNIDADE:
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DASAUDE
726 -SUBVENCOESSAUDE
3.3.3.50.43.00.000000 -Subveno6es sociais R$ 305.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais),
na seguinte Rubrica Oreamentaria:
6RGAO: 13 -RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 -RESEF`VA DE CONTINGENCIA
1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.000000 -Reserva decontingencia e Reserva do RPPS 305.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mss de abril do ano
de dois mil e vinte e dois.
JEFFER
Rua da Estag5o,1085 -Centro -Fone/Fax: 513698
CEP 95730-000 - BARAO - RS
ww.barao.rs.gov.br
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HuSTER BORN
efeito Municipal
ESTAD0 DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2625,
DE 07 DE ABRIL DE 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Pelo presente projeto de lei estamos propondo uma suplementacao por
reducao orgamentaria.
0 valor total deste projeto sera reduzido da reserva de contingencia e
suplementado na rubrica destinada as subveng6es.
Tal medida se faz necessaria para termos uma folga no ongamento das
subveng6es, haja vista que recentemente foi aprovado par esta casa o aumento de
valor no repasse que e realizado mensalmente ao Hospital Sao Jos6.
Pelo exposto, solicitamos a aprovagao deste projeto de lei.
GABINETE DO PREFEITO, aos sete dias do mss de abril do ano de dois
mil e vinte e dois.
JEFFE EN.s:Hj
-i.L
SCHUSTER BORN
Pref,eito Municipal
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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