materia nº 2626/2022

ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2626, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa Verba Ongamentaria por Supefavit
Financeiro, no valor de R$ 70.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
oreamentaria por superavit financeiro, no valor de R$ 70.000,00 ( setenta mil reais)
no orgamento do exercicio do ano de 2022, na seguinte Rubrica Ongamentaria:
6RGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
726 - SUBVENCOES SAUDE
3.3.3.50.43.00.000000 -Subveng6es sociais R$ 70.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
oreamento do exercicio do ano de 2021.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mss de abril do ano
de dois mil e vinte e dois.
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CHUSTER BORN
Municipal
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO -RS
www.barao.rs.gov.br
ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
JuSTIFICATIVA
A0
PROJETO DE LEI N° N° 2626, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Pelo presente projeto de lei estamos propondo uma suplementagao por
supefavit financeiro originario do exercicio anterior.
Tal medida se faz necessaria para termos uma folga no ongamento das
subvene6es, haja vista que recentemente foi aprovado por esta casa o aumento de
valor no repasse que 6 realizado mensalmente ao Hospital Sao Jos6.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2626, para a apreciaeao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mes de abril do ano
de dais mil e vinte e dois.
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)CHUSTER BORN
Municipal
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br