ESTADO I)O RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2.632, DE 22 DE ABRIL DE 2022
(Autoria: Poder Executivo)
Autoriza o Poder Ex®cutivo Municipal a
encaminhar a corre§ao de seus limites
territoriais.
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Lei
Estadual n° 14.338, de 30 de outubro de 2013, a encaminhar a correeao dos seus
limites territoriais com o Municipio de Sao Pedro da Serra/RS.
Art. 2,°A area atingida pela corregao dos limites municipais possui
superficie total de 2,3840 km2 (dois quil6metros, trinta e oito hect6metros e
quarenta decametros quadrados) e tera a seguinte descrigao:
!!g±§: da intersegao da linha paralela, ao norte, 300 (trezentos) metros da
antiga divisa municipal de Barao com Salvador do Sul com o afluente da margem
esquerda (sul) do Arroio Canoas que nasce proximo a residencia de Raul Giovani
Roesler, segue, na diregao leste, por linha seca e reta, ate o cruzamento com o
segmento sinuoso equidistante, a leste, 20 (vinte) metros da estrada que liga
Linha Sao Joao a Arroio Canoas, donde continua, no sentido geral nordeste, ate o
encontro do tributario anterior da mesma margem daquele c6rrego, defronte a
propriedade de Augustino Thomazel, subindo, por este manancial, na diregao
leste, ate sua nascente, donde liga, por linha seca e reta de mesmo sentido, a
nascente do c6rrego antecedente, a leste, do Arroio Limpado, em terras de
Sucessores de Hugo Klein, atraves do qual desce, aguas abaixo, no sentido geral
sul, ate a sua intersegao com o segmento hom6Iogo equidistante, ao norte,100 in
(cem metros) da estrada que liga Campestre Alto a Arrojo Canoas, donde
continua, na mesma dire9ao geral sul, ate alcangar o Arroio Pimenta; dai em
diante sobe pelo citado c6rrego, aguas acima, no sentido nordeste, ate interceptar
o segmento paralelo a estrada geral de Campestre Alto em 200 (duzentos)
metros, Iado norte, donde continua, por linha seca e reta de diregao nordeste, ate
a intersegao da linha hom6loga equidistante, ao norte, 350 (trezentos e cinquenta)
Rua da Estacao,1085 . Cenlro . Fon®/Fax: 513696.1200
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metros da mencionada estrada com o afluente da margem direita (norte) do Arroio
Pimenta, pr6xjmo a resjdencia de Celestino Baumgarten, inclusive, seguindo, pelo
oitodo o6rrogo, 6guae abaixo, at6 rotornar ao Arroici Pimonta, danclo continua,
aguas acima, ate a sua intersegao com o segmento equidistante, ao norte, 350
(trezentos e cinquenta) metros da antiga Estrada Buarque de Macedo, atual BR
470, proximo a residencia de Lauri Antonio Donatti, exclusive, donde retorna, por
linha seca e reta de direeao sul, a estrada geral de Campestre Alto, pela qual
continua, na dire9ao leste e na extensao de 100 (cem) metros, ate o seu
entroncamento com a Rodovia BR 470, pr6ximo a outrora ponte seca; dai em
diante segue pela linha ferrea (desativada), na diregao nordeste, ate interceptar o
segmento equidistante, a leste, 70 (setenta metros) da antiga Estrada Buarque de
Macedo (atual BR 470), donde continua, por linhas secas e retas, na direeao
leste, ate a cabeceira do c6rrego que nasce na propriedade da Familia Haas,
nordeste, ate a nascente do manancial que aflora em terras de Dorvalino Cislagh,
sudeste, ate o ponto (culminante) de cota 574 (quinhentos e setenta e quatro)
metros, e norte, ate a interseeao da linha que une o ponto anterior a bifurcacao da
estrada de acesso a Linha Francesa Alta com o segmento equidistante, ao sul, 50
(cinquenta) metros desta tiltima.
±g§!§: do ponto antes descrito, segue, por segmento sinuoso de diregao
sudeste, ate o encontro da linha simetrica equidistante, a leste, 45 (quarenta e
cinco) metros da estrada que liga a sede municipal de Sao Pedro da Serra a
Linha Francesa Baixa, donde continua, novamente par segmento sinuoso de
diregao sul, ate sua intersegao com outra linha hom6Ioga, paralela a estrada da
Linha Francesa Baixa em 200 (duzentos) metros, lado sul, e afastada, no sentido
sudeste, cerca de 415 (quatrocentos e quinze) metros da bifurcagao antes
descrita, pr6ximo as residencias de Sandro de Vargas Tavares e Israel
Valenzuelo, exclusive; dai em diante segue, por linha seca e reta de direcao
sudeste, ate tangenciar o segmento equidistante, a leste, 60 (sessenta) metros a
curva acentuada da estrada que vai de Linha Babilonia a Linha Francesa Baixa,
defronte a residencia de lldo lnacio Hensel, inclusive, donde segue, por outra
linha seca e reta tamb6m de diregao sudeste, ate o encontro da estrada vicinal de
acesso a Morro da Manteiga, distante cerca de 1.500 (nil e quinhentos) metros do
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entroncamento desta estrada com a que vai de Linha Babil6nia a Linha Francesa
Baixa.
Set: do ponto supracitado segue, em linha seca e reta de diregao oeste,
ate a estrada da Linha Babil6nia a Morro da Manteiga e, deste ponto, por outra
linha seca e reta de mesma diregao, ate a nascente leste de urn afluente da
margem esquerda do Arroio Babil6nia, descendo por este arroio ate a estrada que
conduz a Julio de Castilhos, seguindo por esta estrada em diregao geral oeste,
ate o Arroio Lunckes, descendo por este arroio ate a confluencia com o arroio Sao
Salvador, pelo qual sobe ate urn afluente da margem direita que nasce na
proprjedade do Colegio Santo lnacio; desse ponto, segue, em linha seca e reta,
ate a passagem de nivel da antiga rede ferroviaria, hoje com a RST 470, junto ao
retorno Salvador do Sul - RST, seguindo pela RST 470, em direeao geral
noroeste, ate a estrada que vai de Sao Pedro a Campestre Baixo, seguindo por
esta, em direeao geral oeste, ate a Estagao de Tratamento da CORSAN; deste
ponto segue, em diregao geral oeste, pela sanga existente que inicia no local,
aguas abaixo, ate encontrar novamente a estrada que liga Sao Pedro a
Campestre Baixo; deste ponto segue a estrada ate encontrar o pontilhao; deste
ponto segue o arroio Campestre, aguas abaixo, ate encontrar o terceiro c6rrego
da margem direita deste mesmo arroio. (esta descrieao nao muda)
9gs!§: do ponto antes descrito sobe pelo mencionado arroio ate
encontrar a estrada municipal que liga Campestre a Linha Sao Joao, continuando
pela mencionada via, na diregao geral oeste, ate encontrar a estrada que vai de
Linha Sao Joao a Arroio Canoas, proximo a residencja de Dalirio Joao Dietrich
(anteriormente de Reinoldo Neumann), donde segue, pela referida via, na diregao
geral norte, ate encontrar a linha seca e reta que liga a bifurcagao da estrada
vicinal de Boa Vista de Pogo das Antas a Linha Sao Joao ao ponto de cota 558
(quinhentos e cinquenta e oito) metros (antiga divisa de Barao com Salvador do
Sul), continuando pela citada linha na diregao oeste, ate sua intersegao com o
afluente da margem esquerda (sul) do Arroio Canoas que nasce pr6ximo a
residencia de Raul Giovani Roesler, descendo, pelo mencionado c6rrego, aguas
abaixo, ate o cruzamento com o segmento equidistante, ao norte, 300 (trezentos)
metros da mencionada linha divis6ria, descrito na confrontagao norte.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N.a 2.632/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos Projeto de Lei a fim de viabilizar a correcao dos limites
territoriais entre os Municipios de Barao e Sao Pedro da Serra.
Desde a criagao do nosso Municipio, temos uma situagao peculiar em
relaeao a divisa com o Municipio de Sao Pedro da Serra, na qual pende uma area
de 2,3840 km2, hoje pertencente a Barao, porem, na pratica, como e do
conhecimento de todos, os moradores desse trecho se consideram cidadaos de
Sao Pedro da Serra. Tanto e assim, que aquele Municipio executa a manuteneao
da area, seja ela social (educaeao, satlde) como tamb6m de estradas.
Destacamos, inclusive, que ha moradores que possuem tal6es de
produtor inscritos no Municipio de Sao Pedro da Serra.
Em conjunto com a Prefeita daquele Municipio, visitamos significativa
parcela das familias, sendo que a maioria declarou possuir preferencia em
pertencer a Sao Pedro da Serra. Por varias raz6es, mas principalmente diante
das lacunas existentes nas descrie6es das areas geograficas de ambos os
Municipios, naquela regiao, situaeao que acarreta dtlvidas quanto ao real e legal
pertencimento territorial das propriedades.
Para complementar, efetuamos urn levantamento acerca de eventual
jmpacto econ6mico negativo, que de fato existe para Barao, pofem, de baixa
intensidade, situaeao que, a exemplo, nao afetara de modo significativo o retorno
de lcM.
Lembramos, ainda, que o Municipio de Sao Pedro da Serra encaminhara
Projeto de Lei ao Legislativo, nos mesmos moldes do presente.
Se aprovadas ambas as propostas, encaminharemos as Leis Municipais,
juntamente com os demais documentos, a Comissao de Assuntos Municipais da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para analise e
aprova¢ao.
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