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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2633, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa Verba Orgamentaria por Superavjt
Financeiro, no valor de R$ 494.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no usa de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orgamenfaria por superavit financeiro, no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e
noventa e quatro mil reais) no orgamento do exercicio do ano de 2022, nas seguintes
Rubricas Or8amentarias:
SR,GD?%E :: : SE8RE=AR:A #:N::::A: 3E :3:8A8£8
521 - CONSTRUCAO/CONSERVACAO DE PREDIOS
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalac6es R$ 400.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 0BRAS E VIACA0
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
804 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 94.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o supefavit financeiro no
orgamento do exercicio do ano de 2021.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e oito dias do mss de abril
do ano de dois mil e vinte e dais. 1'-
JEFFE SCHuSTER BORN
o Municipal
Rua da Estac5o,1085 -Centro -Fone/Fax: 51
CEP 95730.000 - BARAO -RS
www.barao.rs.gov.br
ES1.AOO D0 RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2633, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atrav6s do presente Projeto de
Lei, a suplementaeao por superavit financeiro, no valor de R$ 494.ooo,oo
(quatrocentos e noventa e quatro mil reais), que sera utilizado nas melhorias dos
pfedios que esfao em ampliagao e em reformas, na unidade que sediara a EMEI
Arco iris 11 e aquisigao de material de consumo para a Secretaria Municipal de Obras
e Viagao.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2633, para a apreciaeao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e oito dias do mes de abril
do ano de dois mil e vinte e dois.
Rua da Estac5o,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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