ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE
Aos vinte e cinco dias do mss de abril de 2022, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria,
na Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, nil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Ademar Gauger, o Vice Presidente Pedro Gilson Jahn, a Primeira
Secretaria Diovana Terezinha Colleoni Zaro, o Segundo Secretario Luciano Ricardo Sandnn e os
vereadores: Bemardino Scurfe, Claudir Ant6nio Ludwig, Jucelalne Poersch, Mario Cesar Ajala e
Ademar Bourcheid. 0 Secretdrio leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao Ordinalia do dia 18 de abril
foi enviada anteriomente aos Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Foram lidas as ementas dos projetos que deram entrada da Casa. PL 2630 -Abre credito especial por
excesso de arrecadapao no valor de R$ 100.000,00. PL 2631 -Abre credito especial por excesso de
anecadapao no valor de R$ 18.000,00. PL 2632 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
encaminhar a correcao de seus limites territorials. Em seguida foram lidos os oficios do Executivo
que traziam respostas as solicitac6es do vereador Bemardino quarto aos servicos terceirizados e
tambem quanto ao achatamento de valores na porcentagem da tabela de remunerapao do Plano de
Carreira do Magist6rio, bern como a informapao sobre o pogo artesiano de Arroio Canoas. Passando
a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 2623 que suplementa verba or9amenthria por superivit
financeiro no valor de R$ 1.338.352,65. A Comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado
em discussao. Bemardino levanta para parabehizar a justificativa enviada pelo Executivo, dizendo
que 6 isso que precisa clareza nas informap6es. Claudir diz que a essencia do projeto 6
comprometimento da admhistrapao em resolver alguns problemas cr6nicos que existem ha varios
anos, enxugando onde possivel e assim investir o supefavit onde 6 necessario. Pedro Gilson comenta
as ap6es a serem realizadas com esse supefavit, sendo quest6es que beneficiam toda comunidade,
dando destaque para o cemiterio municipal e a creche de Linha Francesa Alta. Luciano destaca a obra
do hospital lembrando que o Deputado Marcelo Brum destinou verba para a quescao. Diovana
tambem parabehiza a gestao pelo superavit e peLas obras que estao programadas. Parabeniza a todos
os envolvidos. Pedro Gilson comenta que a emenda do Deputado Marcelo Brum veio destinada para
a satde. Luciano complementa dizendo que ha urn combinado com o Prefeito que parte da referida
emenda seria destinada ao cemiterio. Bernardino Lembra os municipes Paulo Bogado e Jonatam que
tiveram participapao direta na conquista desta emenda com o Deputado. Agradece principalmente aos
integrantes da Igreja Evangelica. Pedro Gilson diz ser importante a intermediapfro das pessoas da
comunidade. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2625
~ Suplementa e reduz verba or9amentaria no valor de R$ 305.000,00. A Comissao emitiu parecer
favorivel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo considerac6es por parte dos vereadores
o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida projcto de Lei 2626 -Suplementa verba
orgamentdria por superivit financeiro no valor de R$ 70.000,00. 0 parecer da comissao 6 favordvel
e o projeto foi colocado em discussao. Nfro havendo maiores considerap6es por parte dos vereadores
o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei in 2627 -Abre ciedito
especial por excesso de arrecadapao no valor de R$ 100.000,00, A comissao emitiu parecer favordvel
e o projeto foi colocado em discussao. Luciano comenta que este e mais urn pedido feito em parceria
dele com o ex Vice Prefeito Jos6 Flach e o ex Vereador Joao Carlos Jahnjunto ao Deputado Estaduel '/,,'
Aloisio Classmann. Claudir diz que nao lembra de ter ouvido falar desde que e vereador de emenda / ' i
parlamentar estadunl. Parabeniza o Secretalio da Administracao pela dedicapao com os Programas
lancados pelo Estado, sendo que os prazos para apresentar os projetos sempre foi curto. Ressalta ser
importante a questao politica, mas ter unia equipe comprometjda e eficiente faz toda diferenga. Diz :
que estava gom pede de escutar nesta Casa a expressao emenda parlamentar estadual. Desta
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projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido tamb6m projeto de Lei 2629 - Autoriza o Poder
Executivo a contratar pessoal por necessidade temporaria de excepcional interesse pbblico. 0 parecer
6 favofavel e o projeto e colocado em discussao. Bemardino vota favofavel por estar plenamente
justificada contratapao emergencial. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Por fim foi lido
o Veto 01 -Veto a emenda ao Projeto de Lei 2599. Foram lidos os pareceres da Assessoria Juridica
e tambem da Comissao de Pareceres e o veto foi colocado em discussao. Mario comenta que sua ideia
inicial foi a favor da emenda, mas conversando com mais pessoas entendeu a importancia da empresa
para o municipio, alem disso e doapao ja foi feita em 2012. Ressalta que sera favofavel neste caso
especifico, nao quer dizer que sera favoravel a outras doac6es. Bemardino diz ter clareza quanto ao
assunto, no veto nao diz que a emenda e inconstitucional, sendo a mesma perfeitamente
constitucional.Najustificativaconstaapenasointeressedaempresaemutilizarobemmumcipalpara
conseguir financiamento, ou seja, para seu interesse particular. Acredita que o veto nem deveria ser
discutido pois nao tern embasamento legal. A emenda e favoravel ao interesse pbblico e na defesa de
seu patrim6nio. Vota contra o veto pois nao se deve beneficiar o interesse particular em detrimento
dointeressepdblico.Claudirdizquevisitouaempresaepercebeugrandeperspectivadecrescimento.
Lembra que essa area ja foi doada no ano de 2012. Ressalta a contnbuicao da empresa para o
municipioedizqueemareasnovaseprecisotomaromaiorcuidado,masestaserefereaunadoacao
jafeita.Votafavoravel.Bemardinodestacaqueoqueseesfadiscutindo6apossibilidadedeutilizapao
do im6vel como garantia em financiamento e nao a doapao da area, esta ja esta consunada. Diz
novamente que o interesse pdblico deve prevalecer ao interesse particular. Luciano comenta que em
2012foiaprovadaaLei,masaterranaofoipassadaparaonomedaempresa,entaonapraticaaterra
ainda era do municipio ate a aprovapao da dltima Lei de doapao. Quanto a empresa diz que 6
importante que a empresa fique em nosso municipio e mantendo os empregos que gera. Na verdade,
a falha ocorreu em 2012 qunndo nao foi passado para o none da empresa. Jucelaine questiona se em
2012foilevantadaaquestaodareversao.Bemardinocomentaqueessahisforiasurgiuhaalgunsanos,
pois, algumas areas importantes foram dadas de presente para empresas que acabaram por perder as
areas para os bancos. Diz ser favoravel a doapao, mas e mais favofavel a reversao. Mino diz que esta
gestao esfa sendo refem dos erros passados, neste caso e preciso analisar o que realmente e necessario.
Claudir pede que o colega cite alguma area que foi para o Banco, pois diversas areas voltaram para o
municipio. Pedro Gilson atenta para o fate de que existem duas clausulas de reversao no contrato.
Ressalta que quando ha a construcao de urn pavilhao possibilita garantia ao municipio. pots os
pavilh5es sao utilizados por empresas. Demonstra sua posicao favofavel. Diovana concorda com o
colega Pedro Gilson e refaz a pergunta do Claudir quanto as areas que nao voltaram para o municipio.
Bemardino diz que e somente fazer urn levantamento, pois existem areas que nao estao sendo
utilizadas sequer para fins industriais. Ressalta que vai votar pela luz da constituigao e da razao e nao
pela lug da emocao. Compreende todas as raz6es, mas votara pela legalidade. Pedro Gilson comenta
que 6 a primeira vez que e incluso este artigo nun projeto. Desta forina o veto foi acolhido com sete
votos favoraveis, contabilizando o voto contrario do Vereador Bemardino. Nas considerap6es finais,
Luciano cumprimenta a todos e comenta que esteve representando a Camara no evento da festa do
municipio na cidade de Sao Jose do Sul. Comenta que a partir da prdxima sess5o estafa afastado e ,I .;-Tt``.i
dizesperarqueseusuplenteJonasRauschkolbrealizeumbomtrabalhorepresentandoopartidoPSD.,.
Diovana cumprimenta a todos e deseja a todos rna 6tima semana, lembrou a importancia de tomar , r.`
todos os cuidados na prevencao da dengue. Pedro Gilson cumprimentou a todos -e solicitou o envi6
de un oficio de
noEn
congratulac6esaoCTG,comotambemaoGuriLucaseaopeaoJoelpelaparticipapao`:
stadunl, no qunl tao ben representaram nosso mumcipio, levando o none de Barfro
;= `T: -
`.,r ,
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ate Palmares da Missao. Deseja a todos uma boa semana. Mario cumprimenta a todos, parabeniza os
integrantes do CTG pela participa9ao no Entrevero, comenta que a entidade tern a intencao de
participar do ENART e pelo que ficou sabendo receberao urn auxilio do municipio para este fim.
AproveitaesolicitaaoExecutivooatendinentodesuaindicapfroparaauxilionacompradeunifomes
para a Orquestra Municipal. Lembra tamb6m o Executivo para ver a questao da escola de General
Neto, ressaltando a importancia de realizar manutengao mos brinquedos. Deseja a todos uma 6tima
semana. Jucelaine cumprimenta a todos e deseja uma semana aben9oada. Ademar Bourscheid
cumprimenta a todos e deseja uma 6tima semana. Claudir cumprimenta a todos, comenta que fez urn
breve levantamento mos municipios vizinhos quanto ao piso salarial nacional a ser pago aos
professores. Diz que no vale do Cat Bafao e mais quatro municipios ate o momento se adequaram.
Barao foi urn dos pioneiros na questao. Ressalta que nas segundas-feiras visita as Secretarias e traz a
noticia de que na pr6xima segunda 12 criancas ingre§sarao na educag5o infantil. Diz ficar feliz com
a noticia pois a questao esfa avan9ando bastante. Faz a divulgaeao do dia D de vacina9ao. Comenta
o superdvit financeiro e as obras que serao realizadas. Destaca o banheiro phblico, al6m das melhorias
deinfraestruturacomcalcamentoeasfalto.Ficafelizcomofocodaadministrapaoempouparrecursos
e investir em melhorias para a populapao. Deseja a todos uma boa semana. Bernardino agradece ao
colega Luciano e di as boas vindas ao Jon,as. Agradece as respostas do Executivo e comenta que e
perceptivel as inteng5es da administrapao. E not6rio nas respostas que o Executivo assiste e escuta as
sess5es e isso 6 excelente, pois 6 assim que se constrdi rna sociedade participativa. A construgao do
dialogo e muito interessante e acha excelente inclusive as alfinetadas que recebe. Comenta a
programapao do aniversario do municipio e o clima de festa que Barao esta. Para finalizar apresenta
uma poesia de Jair Campos falando que nao e a sua opiniao isolada que vai lhe abater, ao contrdrio
desafia os vereadores a nao aprovarem mats nenhum projeto sem a clausula de reversao, o prdprio
Prefeito garantiu que este seria o ultimo projeto que mandaha nesses moldes. A reversao e questao
de houra para qunlquer vereador e nao e possivel pensar como ha dez ou doze anos atras, as coisas
sao mufaveis e e preciso construir as mudangas. Deseja a todos uma boa semana. Ademar Gauger
cumprimenta a todos e agradece as melhorias feitas na estrada de Linha General Neto. Sendo o que
constava na pauta, o Presidente agradeceu a presen9a de todos declarando encerrada a de Sessao
Ordinaria do dia 25 de abril de 2022. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada
pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Vereador
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