materia nº 2646/2022

ESTAD0 DO RIO GRANDE D0 SuL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2646, DE 30 DE MAIO DE 2022.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Ciedito Especial por Supefavit Financeiro, no
valor de R$ 55,47
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribui9des legajs,
FAC0 SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ctedito Especial
por superavit, no valor de R$ 55,47 (cinquenta e cinco reais e quarenta e sete
centavos) no orgamento do exercicio do ano de 2022, na seguinte Rubrica
Orgamentaria:
ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0107.2440 -IMPLEM. P/ POLITICA P/ REDE CEGONHA
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 55,47
RECURSO -4500 -Aten9ao Basica
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
ongamento do exercicio do ano de 2022.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos trinta dias do mss de maio do
ano de dois mil e vinte e dois.
•L__
CHUSTER BORN
Municipal
Rua da Estasao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 -BARAO -RS
ww.barao.rs,gov.br
SE# ESTADO DO Rlo GRANDE D0 SUL
MUNIcip[O DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
A0
PROJETO DE LEI N° N° 2646, DE 30 DE MAIO DE 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Pelo presente projeto de lei estamos propondo uma abertura de credito
especial por supefavit financeiro.
Tal suplementagao se faz necessaria para efetuarmos o gasto de saldo
de recurso do exercicio anterior, pois o municipio nao recebera mais este recurso
em 2022.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2646, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos trinta dias do mss de maio do
ano de dois mil e vinte e dois.
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 . BARAo -RS
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