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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NURERO NOVICENTOS E TRES
Aos vinte e trfes dias do mss de maio de 2022, as dezoito horas, reunirarn-se em Sessao Ordiharia, na
Cinara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Ademar Gauger, o Vice Presidente Pedro Gilson Jahn, a Primeira
Secretiria Diovana Terezinha Colleoni Zaro e os vereadores: Bemardino Scutfa, Claudir Ant6nio
Ludwig, Jucelalne Poersch, Mario Cesar Ajala, Ademar Bourcheid e Jonas Rauschkolb. A Secretalia
leu urn trecho da biblia. A ata da Sessao Ordinaria do dia 16 de maio foi enviada anteriormente aos
Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foi Lida a ementa do projeto que
deu entrada da Casa. PL 2641 -Iustitui a Politica Municipal de Controle de Natalidade de Caes e
Gatos, cria o Projeto CastrAcao e di outras providencias. Foram lidas as Indicacoes. Colocacao de
lixeira -Diovana. Instalapfro de uma falxa elevada sobre a BR 470 logo ap6s o Posto de combustivel
Ipiranga -Jonas. Revitalizapao da iluminapao da Prapa da Liberdade e das ruas do perimetro urbano
- Jonas. Em seguida foi lido oficio que encaminhava a prestacao de contas mensal do Hospital Sao
Jos6. Foi lido tamb6m o requerimento de afastanento de vereador protocolado por urn cidadao, como
tambem a manifestapao da Assessoria Juridica. A Secretaria da Mesa infomou que os Vereadores
devem votar sin peLo acolhimento do requerimento e nao pelo arquivamento do mesmo. Bemardino
diz que nao concorda com o procedimento, dizendo que segundo o Regimento Intemo nao haveria
necessidade de colocar este assunto em Plendrio, diante disto se abstem de votar. Quando colocado
em votagao foram contabilizados sete votos pelo nao acolhimento do requerimento, sendo o mesmo
rejeitado pela maioria dos Vereadores. 0 Vereador Bemardino se absteve da votapao. Passando a
analise dos projetos, foi lido projeto de Lei 2635 que institui o programa Municipal de Edueapao
Fiscal. A Comissao emitiu parecer favordvel e o projeto foi colocado em discussfro. Nao havendo
considerac5es por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido
projeto de Lei 2637 que institui Gratificapao por exercicio de atividade complementar a servidores
no desempenho de func6es de fiscalizacao. 0 parecer da Comissao e favofavel e o projeto 6 colcoado
em discussao. Bernardino diz que o assunto 6 delicado e que ha muitos anos atfas existiam fiscais
volantes no Municipio. Sabe que esta e uma das ap6es do Municipio no Programa de Educapao Fiscal.
Solicita a informapao de qunis sao as ac6es que o municipio pretende desenvolver para melhorar a
questao da Tributacao. Comenta que tramita no Congresso Nacional projeto que altera algumas
allquotas de impostos, sendo que o municipio perderia cerca de urn milhao em ICMS, principalmente
na quest5o dos combustiveis. Acha importante a Lei que o Municipio prop6e, mas e preciso saber
queenecessinaorientacao.Eumassuntos6rioqueprecisasertrabalhadocomtodosossetores.Pedro
Gilson comenta que se informou sobre o trabalho que seria desenvolvido pela tuma volante. sendo
que a questao toda e contabilizada por pontos de acordo com a fiscalizapao realizada. Explica aos
colegas como funciona o sistema de pontos. Ressalta que o Municipio estat realizando urn trabalho
que o Estado deveria fazer, destaca que 6 preciso estar atento a emissao de notas fiscals. Os
Vereadores comentam o quanto este programa beneficia o municipio e quanto em dinheiro
representaria. Pedro Gilson diz que urn funcionario, obrigatoriamente, deve ser concursado, o outro
pode ser contratado Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o
projeto de Decrcto 02 que acolhe o Parecer Favofavel do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Sul e aprova as contas dos Senhores Claudio Ferrari, Tercilio Anselmini e Dalcir Luis Ebeling,
relativas ao exercicio financeiro de 2019, do Municipio de Barao. Nao havendo considerap6es por
parte dos vereadores, o projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade. Foi lido ainda Veto 02 o
qunl vetava parcialmente a lei 2600. 0 parecer da Comissao 6 favorivel e o veto foi colcoado em
discussao. Pedro Gilson agradece a aprovapao por unaninidade do projcto apresentado por ele em
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parceria com o Vereador Luciano e comenta que na epoca havia o entendimento de que o previsto no
artigo 7° ja estaria sendo contemplado pelo Municipio atraves do transporte escolar, Existe esta outra
interpretacao de que o Legislativo nao pode criar despesa. Conversando com o Executivo optou-se
pelo veto parcial do projeto. Bemardino diz que aceita o veto do Prefeito por ser constitucional. Pedro
Gilson destaca que o veto se refere apenas ao artigo s6timo, o projeto pemanece em vigor. Claudir
diz acreditar ser importante essa interligapao entre escolas, sendo que a pratica de esportes facilita
essa integragao. Destaca o aprendizado que esta interligapao proporciona aos alunos e a importincia
que isto de fato aconte9a. Pedro Gilson diz que ha uma batalha pela integrapao dos alunos e ressalta
que o veto nao tira o trausporte escolar, apenas veta o transporte obrigatorio estipulado pelo
Legislativo. Assim o veto foi acolhido por unanimidade. Nas considera¢6es finals, Jucelalne
cumprimenta a todos e agradece a Administrapao pela colocapao de mars urn quebra-molas na Rua
Bunrque de Macedo o qunl ficou excelente. Deseja a todos uma feliz semana. Ademar Bourscheid
cumprimenta a todos e faz urn apelo aos municipes que estao jogando lixo para baixo de urn peral
proximo a sun casa em Linha Francesa Alta, pede que esse montante de lixo seja depositado em urn
dos containers de lixo ex]stentes na comunidade. Deseja a todos uma boa semana. Claudir
cumprimenta a todos e destaca o convite recebido para a inaugurapao da escola Arco iris. Comenta
que quando concorreu a vereador colocou como uma de suas defesas a fila zero na educapao. Ressalta
o alto investimento da Administrapao para que isso se tomasse realidade, diz estar muito feliz por vcr
o engajamento do Executivo em resolver problemas cr6nicos do municipio. Convida a todos para
participarem da solenidade de inaugurapao. Agradece tambem a colocapao de quebra-molas na
Buarque, os qunis tamb6m ja havia solicitado anteriolmente. Agradece tambem a colocapao de urn
quebra-molas na Ponte Seca. Comenta que esteve conversando com o Engenheiro do DNIT sobre
melhorias na BR com a colocapao de faixas elevadas e sugere que a indicapao do colega Jonas seja
encaminhada para a entidade. Convida a todos para a final do Citadino que acontece na pr6xima
sexta-feira, dizendo que 6 urn evento de proporcao regional. Deseja a todos uma boa semana.
Bemardino cumprimenta os presentes e ressalta seu pedido sobre as ap5es do Municipio referente a
Educapao Fiscal. dizendo se tratar de urn assunto de suam jmportancia para todos. Destaca os eventos
esportivos do Municipio que sao iniciativas importantes para nossos municipes e tamb6m para as
pessoas que vein de outros municipios. Jonas cumprimenta os presentes e comenta suas indicag6es
falando iricialmente sobre a impohancia da colocacao de uma faixa elevada proximo ao Posto de
Combustivel a fin de trazer mais seguranca para motoristas e pedestres que circulam pelo local
diariamente. Quanto a iluminapao comenta a importancia de melhorar a questao. uma vez que a
iluminacao existente ja 6 bastante antiga e requer melhorias, nas ruas da cidade tamb6m existem
pontosqueprecisamdemelhoria,destacaaimportinciadeadquirirlumininasadequndasquetenham
maiordurabilidade.SolicitaparaaSecretariadasObras,melhoriasnaestradaptoximoafaniliaTang
emGeneralNeto,outropontoseriaemLinhaRodriguesdaRosadoD6cioSchaferemdirecaoaEmo
Ebeling. No Mono Seibel tamb6m precisa ser realizadas melhorias, proximo ao Mdrio Seibel em
diregao ao Demaro Horbach, diz que foi realizada rocada, mas ha a necessidade de patrolamento
Sugere ainda que seja reaberta a continuidade desta estrada, pois alguns produtores ten lenha para
retirar, mas segundo informap6es os caminh5es nfro couseguem mais passar pelo local. Comenta
sobre as obras de pavimentacao da Buarque de Macedo, diz saber que a colocapao de pedras e feita
por empresa terceirizada, mas que a base 6 feita pelo muhicipio. Diz que ha poucos dias foram
liberadoscemmetrosdeestradaeamesmajaestacomalgumasoscilap6es.Sugerequedaliprafrente
seja tomado o cuidado de fazer uma base ben feita com bastante saibro, ressalta a importancia de
beminvestirodinheiroptiblico,pensandoemobrassustentaveisequeduremmaistempo.Agradece
RuadaEstaea:5;8g%8oal_aB1£;ago.nRs(51)36961047