ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARA.r
GABINETE D4 Pt?
PROJETO DE LEI N° 2650, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
(AUTORIA: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no
Valor de R$ 250.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuipoes legais,
FAO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no
exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil
reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
504 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 50.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL
531 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 200.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orpamento do
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
521 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS
Rua cla Estacao, 1085 - Centro- Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalacoes
Recurso: 20 - MDE
ORGAO:
UNIDADE:
R$ 86.026,37
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
02 - EDUCAcAO INFANTIL
2872 MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 30.973,63
Recurso: 20 - MDE
2992 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INF. PRE ESCOLA
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
Recurso: 20 - MDE
3130 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo
Recurso: 20 - MDE
R$ 3.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
540 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 50.000,00
Recurso: 1 - LIVRE
2673 - ENSINO SECUNDARIO
3.3.3.40.41.00.000000 - Contribuicoes
Recurso: 1 - LIVRE
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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R$ 50.000,00
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MUMCIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a quatro dias do mes
de junho do ano de dois mil a vinte a dois.
JEFFE' SIB SCHUSTER BORN
feito Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - R5
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2650, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de Lei, a
referida suplementacao para mantermos os diversos serviros terceirizados nas escolas
municipais durante o segundo semestre de 2022.
Apos o envio da LDO de 2022 a esta Casa Legislativa foram feitas varias
alteracoes nos servicos terceirizados, acarretando no aumento da utilizacao dos
recursos desta dotacao. Um dos que podemos citar na cozinha da EMEF Carlos
Gomes, onde todo o preparo dos alimentos esta sendo feito por cozinheiras
terceirizadas a nao mais por servidoras efetivas. Tambem tivemos um aumento
consideravel de 52 novas alunos nas escolas municipais no presente exercicio, sendo
45 no ensino infantil e 7 no fundamental. Tal aumento de alunos demanda mais mao de
obra, tanto nas cozinhas coma nos servicos de limpeza das escolas. O que impactou
muito nos serviros terceirizados foi a realocacao da EMEI Arco Iris 2 em seu nova
predio, been mais amplo do que o anterior. Essa medida possibilitou o atendimento a
todas as criancas que estavam na fila de espera por uma vaga na creche, aumentando
assim a demanda nao de professores a monitores, mas tambem de servicos de
limpeza a cozinha,
Alem dos servicos citados, tambem constatamos a necessidade de termos uma
pessoa responsavel por manter as dependencias externas das escolas de forma bem
apresentavel, principalmente o ajardinamento a os gramados. A mesma pessoa tambem
e responsavel por pequenos consertos que surgem diariamente nas dependencias das
escolas. Esta contratarao tambem impacta no valor dos servicos terceirizados.
Mediante esta nova realidade se fazem necessarias as suplementacoes ora
enunciadas.
Febo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2650, para a apreciacao dessa
Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a quatro digs do mes de junho
do ano de dais mil a vinte a dois.
JEFFER I 'CHUSTER BORN
kua €ia Fstacao, 1085 - Centro - Fone/Fax:
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
refeito Municipal
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