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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2652, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
(AUTORIA: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orpamentaria, no
Valor de R$ 415.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuirdes legais,
FAO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no
exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil
reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
563 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ
Recurso — 1030- QSE
R$ 165.000,00
551 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 180.000,00
Recurso - 1170 - PEATE
539 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 30.000,00
Recurso - 1170- PEATE
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
Rua da Estayao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
503 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso —20 - MDE
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL
530 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso — 20 - MDE
1908 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Recurso — 20 - MDE
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Reducao no orgamento do
exercicio do anode 2022, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil
reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
3252 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 165.000,00
Recurso: 1030 - QSE
3253 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 180.000,00
Recurso: 1170- PEATE
3254 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO
Rua cla Estacao, 1085- Centro - Fone/Fax: 51 3695-12C0
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 30.000,00
Recurso: 1170- PEATE
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL
532 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 40.000,00
Recurso: 20 - MDE
Art. 3° A presente Lei entry em vigor na data da sua publicapao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao. aos vinte e nave dias do mes de
junho do ano de dais mil e vinte e dais.
JEFFERSON St HUSTER BORN
ito Municipal
Rua da Estacao. 10$5 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2652, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Veread ores,
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de Lei,
as referidas suplementagoes para mantermos as servipos de transporte escolar
para os alunos no segundo semestre de 2022 em virtude dos constantes
aumentos no valor dos combustiveis, acarretando em reequilibrios economicos
nao previstos na LOA 2022.
As suplementagoes tambem sao necessarias para adquirirmos materiais
de consumo de use diario pars as escolas municipais, uma vez que tivemos o
incremento de mais de 50 criangas no sistema de ensino do Municipio de Barao,
em virtude do aumento de capacidade de atendimento de alunos, principalmente
corn a nova unidade da EMEI Arco Iris 2, fato este que dobrou a area predial a
ser higienizada e conservada diariamente.
Para atendermos esta nova demanda se faz necessaria a aquisigao de
novos equipamentos e materiais permanentes, para o born atendimento dos
alunos e servidores.
Mediante esta nova realidade se fazem necessarias as suplementagoes
ora enunciadas.
Febo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2652, pars a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e nove digs do mes de
junho do ano de dois mil e vinte e doffs.
JEFFERS HUSTER BORN
efeito Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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