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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2653, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre credito especial por redugao orgamentaria no valor
de R$ 384,65
Prefeito Municipal de Barao. JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas
atribuipoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial por
redugao no orpamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 384,65 (trezentos e
oitenta e quatro reais a sessenta e cinco centavos), na seguinte Rubrica Orpamentaria:
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0107.2726 - MANUTENcAO DO PAB
3.3.3.50.43.00.000000 - Subvenpoes Sociais
Recurso: 4500 — Atenpao Basica
R$ 384.65
Art. 2° Servira pars cobertura do artigo anterior a redugao da seguinte rubrica
orgamentaria:
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
2729 - MANUTENcAO DO PAB
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais Distribuipao Gratuita
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
R$ 384.65
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e nove dias do mes de junho do
ano de dois mil e vinte e dois.
JEFFERSONISCHUSTER BORN
unicipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2653, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de Lei, a
abertura de credito especial par redurao, no valor de R$ 384,65, que sera utilizado
para subvenpao Associapao Beneficente Hospital Sao Jose, sendo que tal
recurso (PAB), foi recebido no dia 07 de dezembro de 2021, e nao existe dotagao
orramentaria em 2022 para efetuar o gasto, pals o Municipio, nao recebeu mais
valores neste recurso em 2022.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2653, para a apreciapao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e nave dias do mes de
junho do ano de dois mil e vinte e dais.
JEFFERS SHUSTER BORN
feito Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax; 51 3696-1200
CEP 85730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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