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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2658, DE 07 DE JULHO DE 2022.
(AUTORIA: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no
Valor de R$ 305.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuigoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no
exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais),
nas seguintes Rubricas Orpamentarias:
ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 03 - ENCARGOS
412 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA
3.3.2.90.21.00.000000 - Juros sobre a DIvida por Contrato R$ 40.000,00
413 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA
3.4.6.90.71.00.000000 - Principal da Dlvida Contratual Resgatado R$ 21.000,00
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
804 - MANUTENcAO DOS SERVIcOS DA SMOV
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 120.000,00
826 - MANUTENcAO DOS SERVIcOS DA SMOV
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 124.000,00
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redurao no orpamento do
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais),
na seguinte Rubrica Orpamentaria:
ORGAO:
UNIDADE:
13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
01 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.000000 _ Reserva de Contingencia e Reserva
de RPPS R$ 305.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mes de julho
do ano de dois mil e vinte e dois.
JEFFER O HUSTER BORN
eito Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2658, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Senhor Presidente.
Sen hares Veread ores,
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de Lei,
as referidas suplementapoes para aquisigao de brita pars a manutengao de
estradas no periodo chuvoso do inverno.
As suplementagoes tambem sao necessarias para a contratapao de
maquina motoniveladora, para a preparapao de canchas que receberao
pavimentarao em PVS no Bairro Sao Jose.
Enfim, esses valores devem ser utilizados na amortizapao dos juros dos
financiamentos das demais pavimentapoes.
Febo exposto. encaminhamos o Projeto de Lei N° 2658, para a apreciapao
dessa Casa Legislativa, em regime de urgencia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mes de julho
do ano de dais mil e vinte e dais.
JEFFERSO • CHUSTER BORN
eito Municipal
Rua da EstaSao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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