ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2665, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
(Autoria: Poder Executivo)
Suplementa a reduz verba orcamentaria, no
valor de R$ 1.371.000,00 (um milhao, trezentos
e setenta a um mil reais).
Art. 1°. Fica o Fader Executivo Municipal autorizado a suplementar, no
orcamento do exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 1.371.000,00 (um milhao,
trezentos e setenta e um mil reais), nas seguintes rubricas orpamentarias:
1
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
501 - MAN UTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e vantagens Fixas - PC R$ 13.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
570 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.91.13.00.000000 - ObrigapOes Patronais R$ 8.000,00
572 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 412.000,00
2147 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB
3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis R$ 6.000,00
3055 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA
3.3.1.91.13.00.000000 - ObrigacOes Patronais R$ 182.000,00
Rua da EstaGao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
1
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL
3070 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB
3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 10.000,00
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAIIJDE
720 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 161.000,00
ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 03 - ENCARGOS
412 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA
3.3.2.90.21.00.000000 - Juros Sobre a Divida par Contrato R$ 170.000,00
ORGAO: 12 - FPAS - FUNDO PREVIDENCIA DO SERVIDOR
UNIDADE: 01 - FPAS - FUNDO DE PREY. DO SERVIDOR
2513 - MANUTENcAO DO FAPS
3.3.1.90.01.00.000000 -
Aposentadorias do RPPS, Reserva R$ 409.000,00 Remunerada e Reforma dos Militares
Art. 2°. Servira de cobertura do artigo anterior a reduCao no orpamento do
exercicio do anode 2022, no valor de R$ 1.371.000,00 (um milhao, trezentos e
setenta e um mil reais), nas seguintes rubricas orpamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
567 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.91.13.00.000000 - ObrigacOes Patronais R$ 13.000,00
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
571 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigacoes Patronais R$ 10.000,00
1839 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB
3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentacao R$ 95.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL
3069 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 235.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
3171 - MANUTENcAO DA EDUCAcAO FUNDAMENTAL
3.4.4.90.51.00.000000
ORGAO: 07
UNIDADE: 02
2719
- Obras e Instalacoes
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
- FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
- MANUTENcAO DO ESF
R$ 278.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 79.000,00
2722 - MANUTENcAO DO ESF
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 27.000,00
2723 - MANUTENcAO DO ESF
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 55.000,00
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
801 - MANUTENcAO DOS SERVIcOS DA SMOV
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 70.000,00
ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
401 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 50.000,00
ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 03 - ENCARGOS
433 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigapoes Patronais RS 50.000;00
ORGAO: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1302 - RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.000000 Reserva de Contingencia e Reserva do
RPPS
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
R$ 409.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mes de
agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
JEFFERSO S HUSTER BORN,
Prefeito Municipal.
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.665/2022
Senhor Presidente,
Senhores Veread ores
O presente Projeto de Lei tern o objetivo de suplementar rubricas
orgamentarias, no valor de R$ 1.371.000,00 (um milhao, trezentos e setenta e
um mil reais).
Como e do conhecimento dos Vereadores, a Lei Orgarnentaria
elaborada sempre no exercicio anterior ao de sua execugao, mediante a
utilizagao de parametros estimativos. Ou seja, em 2021 nao havia previsao de
que o piso salarial do magisterio sofreria um reajuste, como de fato ocorreu,
aumento que foi concedido pela Lei n° 2.580/2022, causando um impacto mensal
na folha de pagamento entre R$ 12.000,00 a R$ 15.000,00, sem contar corn as
obrigagoes patronais.
Alem do reajuste do piso do magisterio, foi concedida a revisao geral
anual de 12,06%, a contar de fevereiro de 2022, percentual superior ao previsto
quando da elaboragao da LOA.
Tais fatores, embora positivos para as servidores, ocasionaram um
desajuste nos saldos das rubricas orgamentarias, sendo necessaria a
suplementagao.
Ante o exposto, pedimos a aprovagao do Projeto em REGIME DE
URGENCIA, para que possamos elaborar a proxima folha de pagamento.
GABINETE DO PREFEITO, aos onze dias do mes de agosto do ano de
dois mil e vinte e dois.
JEFFERSO S -1USTER BORN
Prefeito Municipal
Rua da EstaCao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br J