materia nº 2667/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2667, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. 
(Autoria do Poder Executivo) 
Abre Credito Especial par excesso de arrecadapao, no 
valor de R$ 120.000,00 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuipoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, 
par excesso de arrecadapao, no orpamento do exercicio do ano de 2022, no valor de 
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias: 
ORGAO: 05 - SEC RETARIA MUNICIPAL DA EDUCAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAcAO 
12.361.0047.1154 - MANUTENcAO CONTRATURNO ESCOLAR 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros R$ 100.000,00 
Recurso — 20 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAcAO 
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 
12.361.0047.1154 - MANUTENcAO CONTRATURNO ESCOLAR 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros R$ 20.000,00 
Recurso — 1 
Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadapao. 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mes de agosto do 
ano de dais mil e vinte e dais. 
JEFFEF ONISCHUSTER BORN 
feito Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° 2667, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 
Senhor Presidente 
Vereadores e Vereadoras 
Estamos enviando a esta Casa Legislativa, projeto de lei que visa a 
abertura de credito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
para a implantagao do contraturno escolar. 
O contraturno tera as suas atividades realizadas nas antigas 
dependencias da EMEI Arco Iris II, no subsolo do Ginasio Poliesportivo de Barao. 
O contraturno estara aberto diariamente das 06h ate 18h conforme o Calendario 
Escolar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. As atividades serao 
desenvolvidas em tres modulos compostos por oficinas que contemplam entre 
outras areas: atividades esportivas, ritmos (danpas). jogos de tabuleiros, jogos 
eletronicos, informatica, musica, canto, teatro, tecnicas domesticas, tecnicas 
agricolas, artesanato, lingua espanhola e/ou inglesa, talian e hunsrUck. Os alunos 
tambem terao um horario diario para fazerem as suas atividades escolares (temas) 
e terao espago para a leitura. Poderao participar dessas atividades os alunos 
matriculados tanto nas escolas municipais como nas estaduais. No contraturno os 
frequentadores receberao um lanche por turno. Os alunos da EMEF Carlos Gomes 
tambem receberao o almogo servido na escola mencionada. Os pais e/ou 
responsaveis sao os responsaveis por trazer e buscar os seus filhos no 
contraturno. Ao meio dia, o translado dos alunos do contraturno para a EMEF 
Carlos Gomes e vice-versa sera realizado pelo transporte escolar municipal. O 
servido do contraturno sera totalmente terceirizado. Havers processo licitatorio na 
modalidade de Pregao Presencial para escolha da empresa vencedora do certame. 
Para tal e necessaria a abertura de credito especial de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) para custear o contraturno dos alunos matriculados nas Escolas Municipais 
atraves do recurso 20 - MDE e o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que sera 
investido no contraturno dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais corn o 
recurso 01 - Livre. 
O contraturno e um anseio de muitos pais e maes que facilitara em muito o 
cotidiano dessas familias e ao mesmo tempo sera um celeiro de grandes talentos 
culturais, esportivos e das diversas dimensoes humanas que serao trabalhadas 
para o afloramento do crescimento intelectual, corporal e artistico dos jovens 
cidadaos baronenses. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
Neste sentido solicitamos que este projeto de lei seja aprovado pelos 
nobres edis baronenses em REGIME DE URGENCIA. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mes de agosto do 
ano de dois mil e vinte e dois. 
JEFFERSON S~-1USTER BORN 
Prefeito Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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