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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2673, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
(Autoria: Poder Executivo)
Suplementa e reduz verba orpamentaria, no valor
de R$ 89.338,63
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuipoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no
orpamento do exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 89.338,63 (oitenta e nove
mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e tres centavos), nas seguintes
rubricas orpamentarias:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
2868 - MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL- CRECHE
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
565 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 20.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
504 - MAN UTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 62.330,09
503 - MAN UTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 4.008,54
Art. 2°. Servira de cobertura do artigo anterior a redupao no orpamento do
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 89.338,63 (oitenta e nove mil, trezentos
e trinta e oito reais e sessenta e tres centavos), nas seguintes rubricas
orpamentarias:
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~.
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br J
ORGAO:
UNIDADE:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
2870 MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL -PRE
ESCOLA
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
540 - TRANSPORTE ENSINO SECUNDARIO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 37.440,01
2673 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 24.890,08
3072 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
520 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.36.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PF R$ 1.629,54
2971 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.40.00.000000 -
Servipos de Tecnologia da Informapao R$ 2.379.00
e Comunicapao - PJ
Art. 3°. Esta Lei entry em vigor na data da sua publicapao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, ao primeiro dia do mes de
setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
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JEFFERS'I S~HUSTER BORN
Prefeito Municipal.
Rua da EstaGao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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96-1200
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2673,
DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tern o objetivo de suplementar rubricas
orpamentarias, no valor de R$ 89.338,63.
Justifica-se tal suplementapao para ajuste de dotapoes e recursos para
manter os servipos de transporte, merenda escolar e de limpeza e cozinha, alem
de aquisigao de materiais de consumo, devido ao aumento da demanda corn a
abertura de novas turmas da EMEI Arco Iris e contraturno que iniciara em breve.
Ante o exposto, pedimos a aprovapao do Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO, ao primeiro dia do mes de setembro do
ano de dois mil e vinte e dois.
JEFFERSON 7 HUSTER BORN
Prefeito Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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