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materia nº 2674/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2674 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaAbre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 9.600,00
native_id1138

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-19 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2022
2022-09-12 Aguardando Votação — Matéria liberada pela Comissão para Plenário
2022-09-05 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para Comissão de Pareceres
2022-09-02 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-27T13:52:50.457090-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2674, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. 
(Autoria do Poder Executivo) 
Abre Credito Especial por Redupao Orpamentaria, 
no valor de R$ 9.600,00 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuicOes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, 
no orpamento do exercicio do ano de 2022. no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e 
seiscentos reais), na seguinte Rubrica Orramentaria: 
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO, DESP, CULTURA E LAZER 
UNIDADE: 02 - CULTURA 
13.392.0054.1064 - PROMOcAO DE EVENTOS CULTURAIS 
3.3.3.90.32.00.000000 - 
Material, been ou servipo de distribuipao R$ 9.600,00
gratuita 
Recurso — 1 — Livre 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orpamento do 
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), na 
seguinte Rubrica Orpamentaria: 
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO, DESP, CULTURA E LAZER 
UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 
940 - INCENTIVOS AO ESPORTE 
3.3.3.50.41.00.000000 - ContribuipOes R$ 9.600,00 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, ao primeiro dia do mes de setembro 
do ano de dois mil e vinte e dois. 
Sa 
JEFFERSON CHUSTER BORN 
Prefeito Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° 2674, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 
Senhor Presidente 
Vereadores e Vereadoras 
Febo presente projeto de lei estamos solicitando a abertura de credito especial 
por redugao orgamentaria, no valor de R$ 9.600,00. 
Estaremos realizando nos proximos dias em nosso Municipio, a Feira do Livro 
edipao 2022 e, nesse sentido queremos salientar que em todas as edigoes, o 
municipio distribui aos alunos "vales" para a aquisigao de livros. 
Sabemos que a leitura favorece a melhora da escrita, expande o vocabulario, 
trabalha a criatividade e auxilia na formagao do senso critico. Justificamos a 
distribuirao desses "vales livros", pois temos o intuito de fomentar e estimular a 
leitura entre as criangas e adolescentes matriculados nas instituigoes de ensino do 
nosso Municipio. 
Isto posto, solicito a aprovarao deste projeto de lei. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, ao primeiro dia do mes de setembro 
do ano de dois mil e vinte e dois. 
JEFFER: s N CHUSTER BORN 
're ei Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

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