_______________________ATA NÚMERO NOVECENTOS E QUINZE_____________________
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2022, às dezoito horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estação, mil e trinta e três, sala cento e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Ademar Gauger, o Vice Presidente Pedro Gilson Jahn, a Primeira Secretária Diovana Terezinha Colleoni Zaro, o segundo Secretário Luciano Ricardo Sandrin e os vereadores: Claudir Antônio Ludwig, Mário César Ajala, Jucelaine Poersch, Bernardino Scuttá e Ademar Bourscheid. A Secretária leu um trecho da bíblia. A ata da Sessão Ordinária do dia 15 de agosto foi enviada anteriormente aos Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foi lida a ementa do projeto que deu entrada na Casa. Projeto de Lei do Legislativo 22 – Denomina Logradouro “Rua Afonso Germano Gauger”. Passando a análise dos projetos foi lido projeto de Lei 2664 que suplementa Verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00. A Comissão emitiu parecer favorável e o projeto foi colocado em discussão. Não havendo maiores considerações por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2669 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse para atender a situação emergencial na função de Monitor (a) de Educação Infantil. A Comissão emitiu parecer favorável e o projeto é colocado em discussão. Bernardino comenta que gostaria que no ano que vem não exista mais este tipo de situação, ou seja, que seja terceirizado o serviço ou então que seja realizado concurso público. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida projeto de Lei 2670 que abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 114.600,00. O parecer da Comissão é favorável e o projeto foi colocado em discussão. Claudir comenta que é mais um recurso federal, a exemplo do projeto 2664. São recursos extras que entram no orçamento e muito ajudam o município. Mesmo que as vezes o recurso não seja suficiente para adquirir o bem proposto, o valor que vem através da emenda ajuda muito e é preciso valorizar cada verba recebida. Luciano destaca o alto valor da contrapartida, mas comenta que é importante a ação do município em adquirir uma nova máquina que vai auxiliar nos serviços das Secretarias. Destaca a contemplação de seu pedido ao Deputado Maurício Dietrisk para a saúde no projeto 2664, ressaltando a importância de enviar um agradecimento ao Deputado. Pedro Gilson diz que os cem mil que vieram para a saúde também é resultado de sua viagem a Brasília. Sobre a contrapartida, comenta que na câmara é feito o controle para que o valor indicado nas impositivas seja suficiente para a realização do projeto, seria interessante que os Deputados cuidassem isso também. Nesse caso em específico, a contrapartida do município é setenta e sete por cento do valor total. Bernardino comenta que a verba veio através do Deputado Federal Heitor Schuh que tem ligação direta com o setor agrícola, mérito das pessoas ligadas ao Deputado, mas concorda que o valor da contrapartida é alto sendo que a emenda não alcançou nem vinte e cinco por cento do valor da máquina a ser adquirida. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido também projeto de Lei 2671 que abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 238.750,00. A Comissão emitiu parecer pela aprovação da matéria e o projeto foi colocado em discussão. Claudir comente que é um recurso federal de 2019, mas infelizmente a empresa vencedora da licitação não executou a obra. Como a aprovação desta lei será feito um novo contrato, uma vez que o antigo foi zerado. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. O presidente colocou em pauta o projeto de Lei do Legislativo 15 que denomina Logradouro Público "Rua Otto Lamb". O projeto foi objeto de pedido de vistas e agora retorna ao plenário para discussão. Claudir questiona se houve a concordância de todos os moradores da rua com a denominação, uma vez que até bem pouco tempo atrás era exigido um abaixo assinado com todos os moradores. Outra questão é que em outros projetos foram aprovadas ruas de quatro metros, ele na época foi contra, pois continua acreditando que é preciso aprovar aquilo que está de acordo com os moradores. Luciano comenta que na elaboração do projeto conversou com alguns dos moradores, em seguida os mesmos realizaram reuniões e concordaram com a denominação. Sugere que nas próximas denominações seja pensado em algumas regras a serem seguidas, pois se continuar do jeito que está, continuaremos a ter ruas estreitas. Claudir comenta que a fiscalização é feita por parte da prefeitura e que isto deve ser feito no momento da abertura da rua, pois o papel aceita tudo e é preciso analisar a questão na prática. Comenta ainda que deve prevalecer o bom senso. Assim o projeto foi aprovado por sete votos, contabilizando a abstenção da vereadora Jucelaine. Foi lido em seguida projeto de Lei do Legislativo 18 que altera a redação do artigo 1º, inciso VIII da Lei Municipal 838 de 07 de maio de 2002. A Comissão emitiu parecer favorável e o projeto é colocado em discussão. Bernardino se solidariza com a proposta e destaca a homenagem ao pai do Vereador Pedro Gilson, parabenizando o colega pela história de seu pai para com o município de Barão. Claudir comenta que sempre defendeu que devem ser homenageadas pessoas com vínculo com o nosso município. Pessoas que lutaram pelo desenvolvimento de Barão. Fica feliz com a justa homenagem feita. Jucelaine questiona se os familiares aceitaram a proposta do nome. Luciano diz que sim, todos estão de acordo. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Nas considerações finais Luciano cumprimenta a todos e destaca a visita não oficial do Governador do Estado, que veio até Barão a convite dele juntamente com o ex Vice Prefeito José Flach. O Governador foi recebido no apartamento do Ex Vice Prefeito e veio acompanhado de algumas lideranças políticas, como os Deputados Aloísio Classmann e Luiz Carlos Busatto. Comenta que foi realizada a entrega de um pedido para a construção de um prédio para a segurança pública, comenta também que algumas medidas de segurança foram tomadas a pedido do próprio Governador. Destacou que uma visita oficial estava agendada, inclusive seria realizado um ato no Centro de Convivência, mas por ocasião o Governador contraiu covid e não fez a visita, na quarta-feira pegou todos meio que de surpresa com essa visita extra oficial. Agradece ao Deputado Maurício Diestrick pela emenda destinada a Saúde. Reforça o pedido de encaminhamento de agradecimento aos Deputados. Agradece a risada do colega Mário e a todos pela atenção. Diovana cumprimenta a todos e agradece pela presença na sessão, agradece também a audiência dos ouvintes de casa. Deseja a todos uma excelente semana. Mário cumprimenta a todos e diz que o colega não precisaria ficar explicando o porquê as demais lideranças não foram convidadas. Espera que realmente o pedido seja atendido, pois esteve na Brigada Militar por 28 anos e nunca ninguém se interessou pelo assunto, agora lhe causa um pouco de estranheza que todos estejam interessados no novo prédio para a segurança, quanto a seu sorriso, diz que foi irônico por ter sido montado todo um esquema de segurança em Barão, na sua opinião totalmente desnecessário. Jucelaine cumprimenta a todos e deseja uma boa semana. Ademar Bourscheid cumprimenta a todos e deseja uma ótima semana com muita saúde. Claudir cumprimenta a todos e destaca a presença da plateia, destaca também a discussão de ideias. Quanto a denominação da rua diz que a criança foi batizada, mas é agora que começa o trabalho, a denominação é apenas o início. Destaca a realização da festa colonial dizendo que muitos recursos foram captados através da LIC e da Lei Rouanet ressaltando que o principal objetivo é que a festa dê o menor valor de déficit possível. Diz que a festa é uma excelente forma de colocar Barão na vitrine com todas as suas potencialidades. Comenta também que faz parte da comissão de divulgação, destacando que é importante que cada um faça a sua parte para que a festa que é de todos seja um sucesso. Informa a realização das licitações de melhorias para a comunidade de Arroio Canoas, com um trecho de asfalto e outro de calçamento. Com relação aos recursos federais aprovados, diz que eles vieram graças a um conjunto de pessoas que trabalham juntas em prol do bem do município. Deseja a todos um boa noite. Bernardino saúda o colega Claudir como vice presidente da Festa Colonial destacando o lançamento oficial da mesma. Com relação a aprovação da Rua Otto Lamb, diz que foi falado da legalidade e foi esquecido de mencionar o homenageado e sua linda história com Barão. Destacou sua ligação com a viação férrea dizendo que não é possível falar do homenageado sem falar do trem e da ferrovia. Ressalta ainda que se existem outras questões com relação a rua, essas devem ser levadas para as esferas responsáveis, sendo que à Câmara cabe a função de denominar. Quanto aos comentários dos colegas sobre a visita do Governador, diz que já viveu momentos conturbados na política e cada um usa de suas artimanhas para ganhar mídia. Isso faz parte do jogo e da democracia, nesse sentido reconhece a força que o ex prefeito José Flach tem junto a essas forças. Também concorda que seria interessante um evento no Centro de Convivência aberto para a população com a presença do Governador do Estado. Parabeniza a iniciativa, com contestações, mas não pode deixar de cumprimentar a história do José Flach com Barão. Agradece a janta patrocinada pelo presidente da Câmara e agradece aos colegas que tão bem o receberam de volta. Lembra que no dia 03 de outubro a Assunta Fortini completa 63 anos de história, esse dia é justamente em uma segunda-feira, ele juntamente com o colega Luciano sugerem que seja realizada uma sessão especial em homenagem ao Instituto de Educação. Deseja a todos uma boa semana. Ademar Gauger cumprimenta a todos e solicita melhoria defronte a câmara. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a de Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2022. Assim sendo, lavro esta ata após lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes na aprovação da mesma.
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Ademar Gauger Pedro Gilson Jahn Diovana T. C. Zaro
Presidente Vice-presidente 1º Secretária
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2º Secretário Vereador Vereador
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Mário César Ajala Jucelaine Poersch Ademar Bourscheid
Vereador Vereadora Vereador