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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2684, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
(AUTORIA: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orpamentaria, no Valor de R$
480.000, 00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN. no use de suas
atribuipoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano
de 2022, o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos a oitenta mil reais), nas seguintes Rubricas
Orgamentarias:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
2505 - TRANSPORTE DE UNIVERSITARIOS
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 54.000,00
2673 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 50.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
522 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 226.000,00
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
804 - MANUTENcAO DOS SERVI~OS DA SMOV
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 150.000,00
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orpamento do exercicio
do ano de 2022, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), nas seguintes
Rubricas Orpamentarias:
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
809 - MANUTENcAO/AMPLIAcAOVIAS URBANAS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes RS 150.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
01 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.000000 -
Reserva de Contingencia e Reserva do
RPPS
R$ 296.000, 00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
3260 - CONTRATURNO ESCOLAR
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 30.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
3264 - CONTRATURNO ESCOLAR
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 4.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a seis dias do mes de setembro
do ano de dois mil e vinte e dois.
JEFFE oN ' CHUSTER BORN
Prefei'• Mu icipal
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MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2684, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores,
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de Lei, as
referidas suplementaroes para mantermos os servigos de transporte escolar para os
alunos Universitarios, do Ensino Fundamental Estadual e Municipal.
O valor da suplementapao de R$ 150.000,00, sera utilizada para a aquisigao
de brita, necessaria para atendermos a demanda da Secretaria de Obras e Viapao,
na manutenpao das estradas do Municipio.
Mediante esta nova realidade se fazem necessarias as suplementagoes ora
enunciadas.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2684, para a apreciapao
dessa Casa Legislativa, em REGIME DE URGENCIA..
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e seis dias do mes de
setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
JEFFER 9HUSTER BORN
Prefeito Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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