materia nº 2685/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2685, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. 
(Autoria: Poder Executivo) 
Suplementa e reduz verba orgamentaria, no valor de 
R$ 29.471,81 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas 
atribuigoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no 
orgamento do exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 29.471,81 (vinte e nove mil, 
quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), nas seguintes rubricas 
orgamentarias: 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL 
2872 - MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL -CRECHE 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 8.358,00 
2992 MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL -PRE 
ESCOLA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.977,00 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
503 - MAN UTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 15.136,81 
Art. 2°. Servira de cobertura do artigo anterior a redugao no orgamento do 
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 29.471 81 (vinte e nove mil, quatrocentos e 
setenta e um reais e oitenta e um centavos), nas seguintes rubricas orgamentarias: 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
eARAO 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL 
1908 - MANUTENcAO DE CRECHES 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.471 81 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e nove dias do mes de 
setembro do ano de dois mil e vinte e doffs. 
S r' 
JEFFERS(1~N SCHUSTER BORN 
Prefeito Municipal. 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2685, 
DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
O presente Projeto de Lei tern o objetivo de suplementar rubricas 
orgamentarias, no valor de R$ 29.471 81. 
Justifica-se tal suplementapao para ajuste de dotapoes e recursos para a 
aquisipao de alimentapao escolar, devido ao aumento da demanda corn a abertura de 
novas turmas da EMEI Arco Iris , nos meses de outubro, novembro e dezembro. 
Ante o exposto, pedimos a aprovapao do Projeto de Lei, EM REGIME DE 
URGENCIA. 
GABINETE DO PREFEITO. aos vinte e nove dias do mes de setembro do 
ano de dois mil e vinte e dois. 
JEFFERSON S~USTER BORN 
Prefeito Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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