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materia nº 2688/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2688 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaAbre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 25.000,00
native_id1164

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2022
2022-11-07 Aguardando Votação — Matéria liberada pela Comissão para Plenário
2022-10-24 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para Comissão de Pareceres
2022-10-24 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-13T15:09:54.230486-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2688, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. 
(Autoria do Poder Executivo) 
Abre Credito Especial por Redupao Orpamentaria, 
no valor de R$ 25.000,00 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuipoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, 
no orpamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco 
mil reais), na seguinte Rubrica Orpamentaria: 
ORGAO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL E TRABALHO 
UNIDADE: 06 - COORDENADORIA DA MULHER 
04.122.0002.2906 - MANUTENcAO DA COORDENADORIA DA MULHER 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 25.000,00 
Recurso — 1075— Rede Protepao da Mulher 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orpamento do 
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na 
seguinte Rubrica Orpamentaria: 
ORGAO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL E TRABALHO 
UNIDADE: 06 - COORDENADORIA DA MULHER 
3210 - MANUTENcAO DA COORDENADORIA DA MULHER 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 25.000,00 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte dias do mes de outubro do 
ano de dois mil e vinte e dois. 
JEFFERSO,F4 SC USTER BORN 
Prefeito Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° 2688, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de Lei a 
abertura de credito especial pars aquisipao de equipamentos de informatica pra a 
coordenadoria da mulher, para que as antigos equipamentos que já nao atendem 
mais as demandas, sejam substituidos, oferecendo servigos de melhor qualidade a 
populagao do municipio. 
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2688, para a apreciagao 
dessa Casa Legislativa. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte dias do mes de outubro do 
ano de dois mil e vinte e dois. 
S 
JEFFEI~S~N\~CHUSTER BORN 
Prefeito Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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