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materia nº 2697/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2697 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Móveis do Município
native_id1184

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-28 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2022
2022-11-28 Aguardando Votação — Matéria liberada pela Comissão para Plenário
2022-11-24 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para Comissão de Pareceres

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-13T17:03:33.344348-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2697, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. 
(Autoria do Poder Executivo) 
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens 
Moveis do Municipi. 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use 
de suas atribuicoes legais, 
FASO SABER que, em cumprimento a Lei Organica Municipal, a 
Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou a eu sanciono a promulgo a 
seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, atraves de Leilao, as 
bens a seguir relacionados, corn o respectivo valor minimo para a sua 
arrematacao, conforme avaliacao efetuada par comissao designada: 
ITEM CODIGO DESCRIcAO SECRETARIA AVALIAcAO 
1 3640 CPU marca Redesys SMEC R$ 3,00 
2 3641 CPU marca Redesys SMEC R$ 3,00 
3 3644 CPU marca Redesys SMEC R$ 3,00 
4 2944 CPU marca Urmet SMEC R$ 3,00 
5 2948 CPU maca LG cor cinza SMEC R$ 3,00 
6 3339 CPU maca LG cor cinza SMEC R$ 3,00 
7 3337 CPU maca LG cor cinza SMEC R$ 3,00 
8 2945 CPU maca LG cor cinza SMEC R$ 3,00 
9 3638 CPU marca Redesys SMEC R$ 3,00 
10 3637 CPU marca Redesys SMEC R$ 3,00 
11 2999 CPU POSITIVO Preto SMEC R$ 3,00 
12 3002 CPU POSITIVO Preto SMEC R$ 3,00 
13 1894 CPU macs LG cor cinza SMEC R$ 3,00 
14 1463 CPU POSITIVO Preto SMEC R$ 3,00 
15 3367 CPU maca LG cor preto SMEC R$ 3,00 
16 2946 CPU macs LG cor preto SMEC R$ 3,00 
17 3645 CPU marca Redesys SMEC R$ 3,00 
18 2947 CPU maca LG cor preto SMEC R$ 3,00 
19 3338 CPU maca LG cor preto SMEC R$ 3,00 
1 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
20 3647 CPU marca Redesys SMEC R$ 3,00 
21 1490 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
22 1722 Monitor positive SMEC R$ 3,00 
23 1494 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
24 1504 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
25 1507 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
26 1487 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
27 2934 Monitor Samsung SMEC R$ 3,00 
28 2936 Monitor Samsung SMEC R$ 3,00 
29 1496 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
30 1485 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
31 2933 Monitor Samsung SMEC R$ 3,00 
32 1488 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
33 1484 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
34 1491 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
35 1483 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
36 1890 Monitor LG SMEC R$ 3,00 
37 1499 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
38 1498 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
39 2937 Monitor Samsung SMEC R$ 3,00 
40 1495 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
41 1497 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
42 1493 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
43 3527 Monitor LG SMA R$ 3,00 
44 3340 Monitor LG SMEC R$ 3,00 
45 3334 Mesa de computador SMEC R$ 3,00 
46 2928 Monitor Samsung SMEC R$ 3,00 
47 2929 Monitor Samsung SMEC R$ 3,00 
48 3341 Monitor LG SMEC R$ 3,00 
49 230 Monitor positivo SMEC R$ 3,00 
50 4695 Impressora Mulif. HP SMA R$ 4,00 
51 26 Servidor XP Xenon SMA R$ 3,00 
52 2200 CPU marca LG SMAG R$ 3,00 
53 2204 Impressora HP f4180 SMAG R$ 4,00 
54 110 Impressora HP 3050 SMAST R$ 4,00 
55 6023 Impressora Epson L375 SMAST R$ 4,00 
56 2078 Monitor LG SMAST R$ 3,00 
57 2198 Monitor LG SMMA R$ 3,00 
58 14 Maquina escrever eletr. IBM SMAST R$ 5,00 
2 
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GABINETE DO PREFEITO 
59 2562 Monitor LG SMS R$ 3,00 
60 2061 Auto transformador 110/220 SMAST R$ 2,00 
61 2574 Mesa MDF Kappesberg SMMA R$ 7,00 
62 4699 Botijao MVE lagoa SMAG R$ 20,00 
63 2685 Cadeira Giratoria SMMA R$ 3,00 
64 4010 Quadro decorativo SMA R$ 3,00 
65 484 Armario MDF 6 portas SMEC R$ 5,00 
66 439 Guarda roupas 6 portas marfim SMEC R$ 8,00 
67 1618 
Geladeira Branca marca 
Electrolux SMEC R$ 15,00 
68 1818 mesa metal tampo em formica SMEC R$ 4,00 
69 5152 Impressora HP C1215 SMEC R$ 4,00 
70 747 Impressora HP 1000 SMEC R$ 4,00 
71 1724 Impressora Brother 8152 SMEC R$4,00 
72 1718 Impressora HP 4355 SMEC R$ 4,00 
73 2095 Impressora HP 1410 SMAST R$ 4,00 
74 1745 Nobreak IS SHARA SMEC R$ 2,00 
75 4979 Nobreak SMA R$ 2,00 
76 916 Suporte de TV SMEC R$1,00 
77 910 Suporte de TV SMEC R$1,00 
78 917 Suporte de TV SMEC R$1,00 
79 915 Suporte de TV SMEC R$1,00 
80 1645 Maquina de lavar electrolux SMEC R$ 3,00 
81 488 Tv SempToshiba Tubo modelo 
lumina 
SMEC R$ 3,00 
82 3688 Persiana SMEC R$ 0,50 
83 3689 Persiana SMEC R$ 0,50 
84 3687 Persiana SMEC R$ 0,50 
85 876 DVD Britania SMEC R$ 2,00 
86 1737 Som Philco SMEC R$ 2,00 
87 5388 Liquidificador Arno SMEC R$ 2,00 
88 1739 Som Philco SMEC R$ 2,00 
89 1882 Ventilador Britania SMEC R$ 2,00 
90 1881 Ventilador Britania SMEC R$ 2,00 
91 4002 Bebedouro Masterfrio SMA R$ 2,00 
92 2896 DVD Phillips SMS R$ 2,00 
93 459 Classe infantil SMEC R$ 2,00 
94 3325 Cadeira de metal Giratoria SMEC R$ 2,00 
95 3329 Cadeira de metal Giratoria SMEC R$ 2,00 
96 6037 Cama infantil vermelha SMEC R$ 2,00 
j 
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CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
97 4853 Cama infantil vermelha SMEC R$ 2,00 
98 223 Cadeira de metal alta giratoria SMEC R$ 2,00 
99 313 Cadeira de metal SMEC R$ 2,00 
100 1187 Armario de ferro de 2 portas SMEC R$ 2,00 
101 1567 Mesa redonda SMEC R$2,00 
102 1802 Quadro negro SMEC R$ 2,00 
103 3697 Armario 2 portas SMEC R$ 2,00 
104 2448 Mesa MDF 2 gavetas SMAST R$ 2,50 
105 957 Mesa MDF 2 gavetas SMEC R$ 2,50 
106 255 Mesa MDF 2 gavetas SMEC R$ 2,50 
107 1566 Mesa redonda SMEC R$ 2,00 
108 5760 Ponto Gel SMEC R$ 2,00 
109 5079 estabilizador SMOV R$ 2,00 
110 2214 mesa escritorio SMOV R$ 2,00 
111 2215 mesa escritorio SMF R$ 2,00 
112 2222 impressora HP 1410 SMF R$3,00 
113 2231 Cadeira giratoria preta SMOV R$ 2,00 
114 2186 Cadeira giratoria corn encosto SMOV R$ 2,00 
115 176 
Balcao em madeira corn tampo 
em formica na cor branco e 
preto1,00x1,20x0,45 m 
SMEC R$2,00 
116 425 Fogao industrial SMEC R$ 20,00 
117 782 Fogao industrial SMEC R$ 20,00 
118 3978 Parquinho - Brinquedos SMAST R$ 110,00 
119 Telhas SMOV R$ 100,00 
120 5545 Bomba submersa para porn SMMA R$ 250,00 
121 5408 Bomba submersa para porn SMMA R$ 250,00 
122 4890 Bomba submersa para porn SMMA R$ 250,00 
123 5782 Bomba de Recalque SMMA R$ 250,00 
124 5783 Bomba de Recalque SMMA R$ 250,00 
125 5785 Bomba de Recalque SMMA R$ 250,00 
126 5593 Bomba de Recalque SMMA R$ 250,00 
127 5592 Bomba de Recalque SMMA R$ 250,00 
128 2299 Bomba de Recalque SMMA R$ 250,00 
129 2712 
Renault/Logan Exp 16 Vermelho -
Ano 2010 Modelo 2011 Placa 
IQW1681 Chassi 
93YLSR7UHBJ509683 
SMOV R$ 7.000,00 
4 
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GABINETE DO PREFEITO 
130 2713 
Fiat Ducato MiniBus 16 lugares, 
cor Branca, diesel, ano 2008 , 
placa IOV5139 Chassi 
93 W244M2382028635 
SMOV R$ 20.000,00 
131 5883 Retroescavadeira JCB 4X4 Ano 
2009 
SMOV R$ 65.000,00 
132 2248 
Caminhao VW 15.180 Euro3 
Worker, branco, placas INU-9514 
Chassi 9BWN172S67R711241 
SMOV R$ 70.000,00 
133 5882 
REBOQUE/TRIVELLATO 
ANO/MODELO 1961, PLACA 
ICQ0397 CHASSI 
TRIVELATO1012 + CONJUNTO 
DE BRITAGEM + 3 MOTORES 
ELETRICOS 
SMOV R$ 10.000,00 
134 2715 
Fiat/Uno Mille Fire Flex Ano/Mod 
2008, branco, placa IOU2493, 
Chassi 9BD15822786134829 
SMOV R$ 6.000,00 
Art. 2° A licitacao na modalidade Leilao sera processada corn base na Lei 
Federal n°. 8.666/93, suas alteracoes a legislacao subsidiaria, a ser conduzida 
por leiloeiro designado pelo Municipio. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete do prefeito Municipal de Barao, aos vinte a quatro dias 
do mes de novembro do ano de dois mil a vinte a dois. 
1 
JEFFERSJthI 4HUSTER BORN 
refeito Municipal 
5 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° 2697, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Atraves do presente Projeto de Lei, o Poder Executivo requer 
autorizapao pars alienagao de bens de propriedade do Municipio. conforme 
descrigao e quantidade contidas no art. 1°. 
Corn a alienagao desses bens, a Administragao pretende renovar parte 
de sua frota e equipamentos das diversas Secretarias e, corn isso, oferecer 
meihores condipoes de produtividade e eficiencia ao servigo publico. 
Os bens a serem leiloados, devido ao tempo de use sao considerados 
bens obsoletos em relagao a seu usolcusto beneficio e pela alta quilometragem, 
no caso do veiculo, sao considerados inserviveis Administrarao Municipal. 
Sua substituigao incorrera em economic aos cofres publicos, na medida em que 
reduzem gastos de manutengao. 
De referir que esses bens foram previamente avaliados, por comissao 
especialmente designada. 
A receita derivada da alienagao sera destinada aquisigao de veiculo, 
equipamentos e utensilios novos, preservando-se, dessa forma, o patrimonio 
publico, conforme determina a Lei. 
Febo ora exposto, solicitamos a aprovagao de mais este Projeto de Lei, 
em REGIME DE URGENCIA. 
Gabinete do prefeito Municipal de Barao, aos vinte e quatro dias 
do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e dois. 
JEFFERS6AV9(HUSTER BORN 
Prefeito Municipal 
6 
Rua da EstaGao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

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