br-locleg corpus explorer

← Barão (RS)

materia nº 2703/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2703 / 2022
Date 2022-12-02
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 316.508,29
native_id1191

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-05 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022
2022-12-05 Aguardando Votação — Matéria liberada pela Comissão para Plenário
2022-12-02 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para Comissão de Pareceres
2022-12-02 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-14T16:13:45.279055-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2703, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. 
(AUTORIA: Poder Executivo) 
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor 
de R$ 316.508,29 
Prefeito Municipal de Barao JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas 
atribuicOes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio 
do ano de 2022, o valor de R$ 316.508,29 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e 
oito reais e vinte e nove centavos), nas seguintes Rubricas Orpamentarias: 
ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
UNIDADE: 03 - ENCARGOS 
416 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - ObrigacOes Patronais R$ 45.308,29 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
511 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - ObrigacOes Patronais R$ 16.000,00 
501 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 28.500,00 
1838 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 
3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentapao R$ 11.000,00 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
UNIDADE: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
02 - EDUCAcAO INFANTIL 
526 - MANUTENcAO DE CRECHES 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 37.000,00 
ORGAO: 
UNIDADE: 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
03 - ENSINO FUNDAMENTAL 
570 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.91.13.00.000000 - ObrigacOes Patronais RS 17.400,00 
571 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigapoes Patronais R$ 31.000,00 
1839 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB 
3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentapao R$ 14.000,00 
3055 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 
3.3.1.91.13.00.000000 - ObrigacOes Patronais R$ 24.000,00 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
701 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 12.800,00 
702 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 
3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 12.000,00 
1840 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 
3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentapao R$ 3.000,00 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
718 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 38.000,00 
768 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigapoes Patronais R$ 26.500,00 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orpamento do 
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 316.508,29 (trezentos e dezesseis mil, 
quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos). na seguinte Rubrica Orramentaria: 
ORGAO: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
UNIDADE: 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
3.9.9.99.99.99.000000 - 
Reserva de Contingencia e Reserva 
do RPPS R$ 316.508,29 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, ao primeiro dia do mes de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e dois. 
JEFFE6i;Sm~F CHUSTER BORN 
refeito Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI N° 2703, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Senhor Presidente. 
Senhores Vereadores, 
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de Lei, as 
referidas suplementapoes para pagamento da folha, decimo terceiro salario, 
encargos e vale dos servidores. 
Mediante esta nova realidade se fazem necessarias as suplementapoes ora 
enunciadas. 
Febo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2703, para a apreciapao 
dessa Casa Legislativa, em REGIME DE URGENCIA. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, ao primeiro dia do mes de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e dois. 
JEFFERS'O1 bHUSTER BORN 
Ito Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

open original →