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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVECENTOS E VINTE E TRES
Aos vinte e quatro dias do mes de outubro de 2022, dezoito horas, reuniram-se em Sessao
Ordinaria, na Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estacao, mil e trinta e tres, sala cento
e dois, os seguintes Vereadores: o Presidente Ademar Gauger, o Vice Presidente Pedro Gilson Jahn,
a Primeira Secretaria Diovana Terezinha Colleoni Zaro, o segundo Secretario Luciano Ricardo
Sandrin e os vereadores: Claudir Antonio Ludwig, Mario Cesar Ajala, Jucelaine Poersch, Bernardino
Scutta e Ademar Bourscheid. A Secretaria leu um trecho da biblia. A ata da Sessao Ordinaria do dia
17 de outubro foi enviada anteriormente aos Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Foi lida a ementa do projeto que deu entrada na casa. Projeto de Lei n° 2688 — Abre
credito especial por reducao orcamentaria no valor de R$ 25.000,00. Foi lida prestacao de contas
mensal do Hospital Sao Jose. O Presidente colocou em votacao o Monitoramento de Gestao em Saude
e o Relatorio Detalhado referentes ao segundo quadrimestre de 2022, sendo os mesmos aprovados
por unanimidade. Foi lido tambem convite para as comemoraroes para o Dia do idoso. Passando a
analise dos projetos, o vereador Pedro Gilson liberou seu pedido de vistas do projeto 2682 e o mesmo
foi colocado em discussao. Pedro Gilson comenta que recebeu o documento referente ao faturamento
da empresa a ser beneficiada, diz que solicitou o mesmo pois havia um documento que informava
que no inicio de 2021 a empresa nao teve movimento. Quis se certiricar que a empresa esta corn
movimento atualmente. Sugere aos vereadores uma alteracao no termo de contrato, ampliando o prazo
determinado obrigatorio para que a empresa permaneca no municipio para 60 meses. Sugere ainda
que seja exigido que durante este prazo a empresa esteja em atividade de fato trabalhando no
municipio. Bernardino diz que e preciso pensar em aspectos que comprometam os empresarios a
permanecer no municipio e gerar empregos e renda. Claudir concorda que a empresa deve permanecer
em atividade e trabalhando, pois, da uma seguranca a mais, uma vez que estar ativa no municipio
nao significa que a empresa esteja em real atividade. Os Vereadores discutiram as sugestoes. Luciano
concorda que e preciso impor mais comprometimento para a empresa. Falou da importancia da
empresa realizar as atividades de fato no municipio. Sugere inclusive que primeiro a empresa se
instale a comece suas atividades para posteriormente ser concedido um auxilio. Lembra que o contrato
assinado corn a Nona Diva exigia a obrigatoriedade de permanencia no municipio pelo prazo de dez
anos. Os vereadores demonstram ser favoraveis a aumentar o prazo exigido de permanencia da
empresa no municipio a tambem a questao de que a empresa tenha de fato atividade neste prazo.
Pedro Gilson destacou tambem a importancia de acreditar nos empresarios, mas e preciso dar
garantias ao municipio de que a empresa de o retorno previsto. Desta forma o projeto foi aprovado
por unanimidade corn a emenda. Pedro Gilson explica que corn a emenda foi estabelecido maior
comprometimento para a empresa, o projeto em si nao foi alterado. Em seguida foi lido projeto de
Lei 2686 que autoriza o poder Executivo a conceder incentivo a Industria de Transportes e Madeireira
Alto Serrana Ltda, nos termos da Lei Municipal n° 550/1998 e suas alteracoes. O parecer juridico
contrario ao projeto, já o parecer da comissao e pela constitucionalidade e legalidade da materia.
Bernardino questiona se existe um limite de incentivos a ser dado para alguma determinada empresa.
Sugere ainda que os incentivos sejam dados proporcionalmente ao tanto que as empresas trazem de
retorno ao municipio. Atentou para o fato de que o parecer da assessoria juridica e contrario. Jucelaine
diz que todos os pareceres da assessoria juridica sao contrarios a concessao de incentivo ou doacao
de area de terra. Bernardino comenta que nao esta claro quais sao os equipamentos que serao
adquiridos corn o valor. Luciano comenta sobre o termo de contrato já existente corn a empresa,
devido ao outro auxilio a questiona se e possivel conceder urn novo auxilio. Bernardino diz que e
notoria a importancia da empresa para Barao, mas por outro lado e preciso verificar a legalidade.
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Pedro Gilson comenta que sao dois projetos diferentes e que as obrigacoes tambem sao distintas, ou
seja, as obrigacoes se ampliam corn esse novo termo. Sugere que seja festa a mesma emenda do
projeto anterior ampliando o tempo de obrigatoriedade de permanencia no municipio e que fiquem
de fato em atividade no municipio. Luciano diz que os equipamentos que serao adquiridos com esse
valor devem ser instalados aqui na empresa do municipio. Pedro Gilson comenta que o valor e
pequeno se comparado ao retorno que a empresa traz para Barao, e sabido que corn este valor nao e
possivel adquirir um grande equipamento. Claudir diz que a referida empresa esta entre as seis
empresas que mais faturam mensalmente no municipio. Pedro Gilson diz que atualmente a empresa
fatura cerca de tres milhoes de reais por mes. Bernardino diz que a importancia da empresa e
indiscutivel, mas esclarece que e o terceiro incentivo que a empresa recebe. Pedro Gilson destaca que
quem define para quem dar e quanto dar e o Executivo Municipal. Desta forma o projeto foi aprovado
por unanimidade acompanhado pela emenda. Bernardino deixa como sugestao para que o municipio
pense em conceder incentivo de acordo corn o tanto que cada empresa traz de retorno para Barao. Em
seguida foi lido projeto de Lei n° 2687 que dispoe sobre o reajuste, o calendario de pagamento e os
descontos concedidos sobre: o IPTU, o ISSQN - Fixo e sobre as taxas municipais e fixa o valor da
Unidade de Referencia Municipal - URM. A Comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi
colocado em discussao. Bernardino questiona se o valor da URM e distinto dos impostos. Pedro
Gilson comenta que todas as taxas do municipio sao calculadas por URM e os impostos terao um
acrescimo de pouco mais de sete ponto dezessete por cento, baseado no IPCA. Destaca ainda que foi
alterado o indice de aumento pois o IGPM estava muito alto. Bernardino questiona como funciona
esse aumento. Pedro Gilson explica que e aplicado esse valor de acrescimo ao valor venal do imovel.
Aplicarao direta de sete virgula dezessete por cento sobre o valor do ano passado. Desta forma o
projeto foi aprovado por unanimidade. Bernardino questiona sobre o projeto que deu entrada na
camara para concessao de titulo de cidadao baronense e que a Comissao ainda nao liberou, dizendo
que a intencao era conceder esses titulos durante a festa colonial. O Presidente comentou que os
titulos serao concedidos por todos os vereadores. Bernardino concorda e diz que os titulos devem sim
ser concedidos em nome da camara. Pedro Gilson diz que pela demora na liberacao nao sera mais
possivel realizar a solenidade na Festa do municipio. Mario comenta que concorda corn os
homenageados citados, mas deveria ser conversado corn todos os vereadores antes de montar o
projeto de concessao. Pedro Gilson tambem concorda que pode partir de todos os vereadores o
projeto. Luciano comenta sobre o jogo da copa dos campeoes, na qual o time Copo Cheio esta
representando Barao. Diovana cumprimenta a todos e destaca os eventos realizados em todo o
municipio. Parabeniza os organizadores da feira do livro. Enaltece a apresentacao do Tomas Machado
e parabeniza o CTG e sua invernada pre mirim que lanCaram seus novos trajes. Deseja a todos uma
boa semana. Pedro Gilson cumprimenta a todos e convida os produtores para o encontro a ser
realizado durante a festa do municipio. Destaca a abertura das inscricoes para o contra turno, dizendo
que as mesmas devem ser feitas pelo site do municipio ou na Secretaria de Educacao. Lembra os
agricultores sobre a declaracao anual do rebanho que e obrigatoria. Comenta sobre algumas obras em
andamento no municipio a parabeniza os organizadores do campeonato municipal que já esta na fase
semifinal. Convida a todos para o jantar baile em Linha Francesa Alta em parceria entre o Alianca e
a comunidade. Deseja a todos uma boa semana. cumpnmenta a todos e parabeniza a secretaria
de obras pelos servicos que vem sendo realizados principalmente para a festa do municipio. Comenta
que algumas pessoas comentaram que a administracao estaria gastando muito dinheiro corn
apresentaroes culturais. Esclarece que essas apresentacoes sao parte de um projeto cultural, o qua! e
patrocinado pelo Governo do Estado. Comenta quaffs as apresentacoes estao inclusas no mesmo
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dizendo que o municipio nao teve custo algum corn essas apresentacoes. Ressalta a importancia das
eleicoes do segundo turno destacando a importancia de votar consciente, pensando no futuro de nosso
pals. Parabeniza os servidores publicos pela passagem do seu dia. Deseja a todos uma boa semana.
Jucelaine cumprimenta a todos e deseja a todos uma feliz semana. Parabeniza os servidores publicos
pelo seu dia a deseja uma boa eleicao a todos. Ademar Bourscheid cumprimenta a todos e deseja uma
excelente semana. Claudir cumprimenta a todos e destaca o trabaiho da produtora cultural contratada
pelo municipio, destacando como funciona a captacao de recursos que banca a execucao dos projetos.
Falou sobre o projeto que esta em execucao no municipio, destacando as apresentacoes que já foram
e enaltecendo as apresentacoes que ainda acontecerao. Parabeniza a produtora e principalmente a
administracao. Comenta sobre a divulgacao da festa colonial destacando a receptividade que tiveram
na cidade de Sao Vendelino, diz ser muito gratificante escutar das pessoas o tanto que Barao vem se
desatacando na regiao. Agradece o esforco e a dedicacao da rainha a das princesas e tambem do
Prefeito Municipal, pois a divulgacao esta intensa a promete grandes resultados. Sobre a eleicao fala
da importancia de bem escolher, pois ultimamente o sistema funciona de forma mais simples e rapida.
Deixa clara sua posicao nas eleicoes do segundo turno. Sendo o que constava na pauta, o Presidente
agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinaria do dia 24 de outubro de
2022. Assim sendo, lavro esta ata apos lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na
aprovacao da mesma.
Ademar Gauger Pedro Gilson Jahn Diovana T. C. Zaro
Presidente Vice-presidente 1° Secretaria
Luciano Ricardo Sandrin
2° Secretario
Mario Cesar Ajala
Vereador
Bernardino Scutta Claudir Antonio Ludwig
Vereador Vereador
Jucelaine Poersch Ademar Bourscheid
Vereadora Vereador
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