ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVECENTOS E VINTE E OITO
Aos cinco dias do mes de dezembro de 2022, dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estasao, mil a trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Ademar Gauger, o Vice Presidente Pedro Gilson Jahn, o segundo
Secretario Luciano Ricardo Sandrin e os vereadores: Claudir Antonio Ludwig, Mario Cesar Ajala,
Jucelaine Poersch, Bernardino Scutta, Ademar Bourscheid e Delmar Bruchez, O Segundo Secretario
leu um trecho da biblia. A ata da Sessao Ordinana do dia 28 de novembro foi enviada anteriormente
aos Vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Foi lido convite para o evento
de encerramento dos Idosos do municipio. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei
2698 que suplementa Verba Orcamentaria por excesso de arrecadacao no valor de R$ 285.000,00. A
Comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo consideracoes
por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei
2699 - Inclui os paragrafos quarto e quinto ao artigo 196 da Lei Municipal n° 1182 de 07 de junho de
2006 que dispoe sobre o Regime Juridico dos Servidores, alterada pela Lei Municipal n° 2059 de 22
de dezembro de 2015.O parecer da comissao e favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Pedro
Gilson comenta que ate o momento os contratos teriam que ser encerrados, corn essa alteracao os
contratados tern a certeza que retornam apos o recesso. Uma mudanca que facilita inclusive o trabalho
do Departamento Pessoal do Executivo. Bernardino questiona se as alteracoes feitas nos projetos da
ultima sessao nao deveriam constar nesse projeto. Pedro Gilson comenta que a Lei anterior já foi
alterada na sessao passada. Agora esta sendo alterado o Regime Juridico. Bernardino diz que prefere
nao se manifestar a mantem sua posicao quanto aos concursos piiblicos. Assim o projeto foi aprovado
por sete votos favoraveis. O vereador Bernardino votou contra. Foi lido em seguida projeto de Lei
2700 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporaria de excepcional
interesse publico, na funcao de professor de anos fnais de ensino fundamental, nas disciplinas de
historia e matematica. A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto e colocado em discussao. Nao
havendo maiores consideracoes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi lido tambem projeto de Lei 2701 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por
necessidade temporaria de excepcional interesse publico nas funcoes Professor de Educacao Infantil,
Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental
nas disciplinas de Educacao Fisica e Portugues. A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi
colocado em discussao. Nao havendo maiores consideracoes por parte dos vereadores, o projeto foi
aprovado por Sete votos favoraveis. O vereador Bernardino votou contra. Em seguida foi lido projeto
de Lei 2702 que suplementa verba orcamentaria por excesso de arrecadacao no valor de R$
217.600,00. O parecer e favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo maiores
consideracoes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido tambem
rojeto de Lei 2703 que suplementa e reduz verba orcamentana no valor de R$ 316.508,29. A
comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Sem delongas o projeto foi
aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2704 que abre credito especial por
excesso de arrecadacao no valor de R$ 239.825,00.O parecer e favoravel e o projeto foi colocado em
discussao. Claudir comenta que essa emenda parlamentar e fruto da viagem feita a Brasilia por ele
juntamente corn os vereadores Luciano e Mario. Diz que e muito born saber que o recurso já esta
disponivel e sendo aplicado na Linha Francesa. Pedro Gilson destaca o trabalho do PSDB em prol do
Deputado, trabalho esse que corn certeza pesou na destinacao desta emenda. Assim o projeto foi
aprovado por unanimidade. Foi lido tambem projeto de Lei do Legislativo 23 que denomina
Logradouro Pub ico "Rua Alberto Sipp". O parecer da comissao favoravel e o projeto cçolocado
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fop: (51) 3696 1Q47
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em discussao. Mario, autor do projeto comenta sobre a justa homenagem ao senhor Alberto, alem
disso destaca a importancia de dar um endereco para esses moradores. Assim o projeto foi aprovado
por unanimidade. Por fim, foi lido projeto de Lei do Legislativo 24 - Denomina Logradouro Publico
"Rua Guilherme Beckemback". A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em
discussao. Da mesma forma Mario ressalta a importancia de dar um endereco aos moradores da
referida rua bem como destaca a homenagem a ser concedida. Assim o projeto foi aprovado por
unanimidade. Foi apresentada a chapa concorrente para eleicao da Mesa Diretora para o Exercicio
Financeiro de 2023: Presidente = Claudir Antonio Ludwig — Progressistas, Vice Presidente = Mario
Cesar Ajala — Progressistas, Primeira Secretaria = Jucelaine Poersch — MDB e Segunda Secretaria =
Diovana T. C. Zaro — Progressistas. A eleicao acontece na ultima sessao do ano. Por sugestao do
vereador Pedro Gilson, foi convidado o representante da Secretaria de Educacao para trazer algumas
explanacoes referentes a renovacao dos contratos, bem como sobre a intencao da administracao em
terceirizar parte da educacao infantil. O Secretario falou sobre visitas realizadas em outros municipios
destacando o sistema utilizado no municipio de Canela. O municipio concede o espaco e coloca a
diretora, sendo que a contratacao de funcionarios fica a cargo de uma associacao. A intencao
instaurar esse sistema incialmente em Linha Francesa Alta e se der certo trazer tambem para a sede
nas turmas de menor idade. O assessor j uridico comenta sobre a divida do municipio corn o fundo,
ressaltando que e preciso buscar melhores caminhos para solucionar os problemas economicos.
Ambos os representantes ressaltaram que caso o projeto nao de certo e possivel voltar ao sistema
atuai a entao nomeacoes. Claudir disse que esta feliz da creche de
Linha Francesa. Bernardino diz que gostaria de aprofundar o assunto, pois acredita que poderia iniciar
a terceirizacao em outro setor da administracao. Diz ser nao ser contra a terceirizacao, apenas gostaria
de aprofundar o assunto. Pedro Gilson diz que gosta da ideia desta gestao compartilhada, da como
exemplo a creche Vo Albino de Linha Francesa. Diz ainda que o trabalho que sera feito em Linha
Francesa na escola nova sera uma inovacao na regiao. Sua aposta e que dara certo, uma das grandes
vantagens e que se nao der certo e possivel voltar atras e fazer um novo projeto. Os vereadores
juntamente corn os representantes do Executivo conversam sobre as vantagens desta ideia, Pedro
Gilson destacou a importancia do esclarecimento deste projeto para a populacao, a fim de que todos
saibam de que forma sera conduzida a situacao no ano que vem. Foi conversado tambem sobre o
contraturno escolar e a possibilidade de ampliacao para as demais comunidades. Desta forma o
Presidente agradeceu a presenca dos representantes do Executivo Municipal. Nas consideracoes
finals, Ademar Bourscheid cumprimentou a todos e desejou uma otima semana. Claudir cumprimenta
a todos e destacou a importancia de copiar ideias que dao certo, diz achar um born caminho para a
educacao infantil. Convida a todos para as finals do campeonato municipal de campo. Destaca ainda
o empenho de algumas pessoas em manter a cidade organizada e bonita. Acredita ser uma boa ideia
a terceirizacao da festa, destacando que muito em breve sera feita prestacao de contas. Deseja a todos
uma excelente semana. Luciano cumprimenta a todos e fala sobre diversas obstrucoes dos passeios
piiblicos corn materiais de construcao e entulhos. Diz que deveria haver uma fiscalizacao por parte
do municipio e tambem um pouco de born senso por parte da populacao. Pedro Gilson cumprimenta
a todos e pede a retificacao do officio enviado ao Secretario de Educacao, pois no mesmo nao consta
o nome de quern solicitou essa presenca. Comenta que já conversou por diversas vezes corn a diretoria
da creche Albino, inclusive foi realizada uma reuniao corn a presenca de membros do Executivo
e diversos pais, na qual muitas duvidas foram sanadas. Destacou a importancia desta participacao
direta dos pais na vida escolar das criancas. Ressalta que o termino da creche esta previsto para
fevereiro de 2023. Diz ainda que sempre foi um defensor do turno integral, mas gosta da ideia do
Rua da EstaCao, 1033 Sala 102- Fo : (51) 3696 X47
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contraturno e que deseja que um dia essa seja uma realidade de todo municipio. Ressaltou ainda a
importancia do termino da creche para a comunidade de Linha Francesa, atendendo mais essa parte
tao irnportante da populacao. Sobre as finais do campeonato comenta que sempre defendeu a
participacao do time do sub, destaca a participacao do Estrela do mar nessa categona que ha muito
tempo nao participava corn essa categoria a agora esta na final. Deseja a todos uma boa semana.
Mario cumprimenta a todos e parabeniza o trabalho realizado pelo Secretario da educacao. Lanca a
candidatura a Prefeito de Barao do colega Bernardino e ao colega Pedro Gilson diz que fala bastante,
mas as vezes se confunde corn a voz do Brasil, por trazer informacoes que todos já ouviram. Pedro
Gilson diz que a voz do Brasil e o programa de informacao mais ouvido no Brasil. Sendo o que
constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao
Ordinaria do dia 05 de dezembro de 2022. Assim sendo, lavro esta ata apos lida e aprovada sera
assinada pelos vereadores presentes na aprovacao da mesma.
Ademar Gauger
Presidente
Ricardo Sandrin
2° Secretario
Bernardino Scutta
Delmar Bruch z
Vereador
Vereador
Claudir Antonio Ludwig
ereador
Jucelai e ' oersch A. emar Bourscheid
Vere: flora Vereador
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