ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2721, DE 02 DE MARCO DE 2023.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa Verba Orgamentaria por Superavit
Financeiro, no valor de R$ 382.837,01
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de
suas atribuiroes legais.
FAO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orpamentaria por superavit financeiro. no valor de R$ 382.837,01 (trezentos e oitenta
e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e um centavo) no orgamento do exercicio
do ano de 2023, nas seguintes Rubricas Orpamentarias:
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1407 - INCENTIVOS MEIO AMBIENTE
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.034.05
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
504 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 637,63
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
571 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 427,84
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
707 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 14.073,97
ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2383 - MANUTENcAO DOS SERVI~OS AGRICULTURA
Rua da EstaSao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 42.145,19
606 - INCENTIVO AGRICULTURA
3.3.3.90.48.00.000000 -
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas
Fisicas
R$ 10.662,14
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
3068 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO VIAS URBANAS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalacoes R$ 25.502,33
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
2868 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 94,49
539 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 273,74
ORGAO: 09 - SECRET. TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER
UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
3262 - MELHORIA INFRAESTRUTURA COPACABANA
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalacoes R$ 10.078,58
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO
833 - MANUTENcAO DA ILUMINAcAO PUBLICA
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 29.358,19
3172 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO VIAS URBANAS
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.165,54
831 - MANUTENcAO DE VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 476,96
829 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO VIAS URBANAS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalacoes R$ 100.000,00
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1420 - AMPLIAcAO/CONSERVAcAO REDE DE ESGOTO
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalacoes ~ R$ 22.941,99
0
2
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-12
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ORGAO:
UNIDADE:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
11 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
2374 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 4.492,54
2378 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 12.399,35
2380 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.219,95
1144 - MANUTENcAO CENTRO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 14.590,66
1145 - MANUTENcAO CENTRO
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 6.253,15
ORGAO: 11 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE: 05 - FUNDO DO IDOSO
1103 - MANUTENcAO DO FUNDO DO IDOSO
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 4.691,13
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3280 - REDESDE AGUA
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalacoes R$ 75.317,59
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
orcamento do exercicio do ano de 2022.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dois dias do mes de marco do
ano de dois mil a vinte a tres.
JEFFEb~SO4 CHUSTER BORN
feito Municipal
3
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 36 -12
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2721, DE 02 DE MARCO DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de
Lei, a suplementacao por superavit financeiro valor de R$ 382.837,01 para a
utilizarao do superavit financeiro do exercicio anterior, para despesas diversas das
secretarias, conforme a vincularao dos recursos, para aquisicao de material
permanente da secretaria do Meio Ambiente e Agricultura, manutengoes na
secretarias de Educagao a Saude, finalizacao da cobertura da arquibancada do
Copacabana, manutengao das maquinas da SMOV, aquisicao de tubos de concreto
para drenagem pluvial no bairro Sao Jose a contrapartida da perfuragao do porn
artesiano de Arroio Canoas.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2721, para a apreciacao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doffs dias do mes de marpo do
ano de dois mil a vinte a tres.
JEFFERSON SCHUSTER BORN
ito Municipal
4
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br