materia nº 2732/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2.732, DE 30 MARCO DE 2023 
Altera a Lei n° 2.443, de 09 de marpo de 2021 
e da outras providencias. 
O Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuipoes legais, FAZ SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao 
aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° - O artigo 3° da Lei n° 2.443, de 09 de marpo de 2021, passa a vigorar corn a 
seguinte redapao: 
Art. 3° - A subvencao consistira no repasse de recursos do Municipio no 
valor total de ate R$ 1.435.250,00 (um milhao quatrocentos a trinta a cinco 
mil duzentos a cinquenta reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais 
de ate R$ 119.604,16 (cento a dezenove mil seiscentos a quatro reais e 
dezesseis centavos). 
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicapao. 
GABINETE DO PREFEITO, aos trinta dias do mes de marpo de dois mil e 
L 
vinte a tres. 
JEFF= ' 'O -CHUSTER BORN 
feito Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2.732, DE 30 MARCO DE 2023 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Encaminho o presente projeto de lei corn o objetivo de conceder um 
aumento na atual subvengao repassada ao Hospital Sao Jose. 
Tal medida se faz necessaria para manter os servicos prestados pela 
entidade a fazer frente a inflacao acumulada do ultimo ano. 
Atualmente o valor do repasse anual de R$ 1.359.138,00 (um milhao 
trezentos a cinquenta a nove mil cento a trinta a oito reais), sendo que o presente projeto 
de lei visa aumentar a quantia em 5,6%, passando para R$ 1.435.250,00 (um milhao 
quatrocentos a trinta a cinco mil duzentos a cinquenta reais), o que representa o 
acumulado da inflaCao medida pelo IPCA nos ultimos 12 meses. 
Segue anexo o impacto orcamentario. 
Isto pasta, solicito a aprovacao deste projeto de lei para melhor atender a 
populacao que necessita dos servipos prestados pela associagao beneficiada. 
vinte a tres. 
GABINETE DO PREFEITO, aos trinta dias do mes de marco de dois mil e 
JEFFERSON SCHUSTER BORN 
jto Municipal 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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