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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2.733, DE 30 MARCO DE 2023
Altera a Lei no 2.444, de 09 de marco de 2021
e da outras providencias.
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no use de
minhas atribuicoes legais, FAZ SABER que a Camara Municipal de Vereadores de
Barao aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° - O artigo 4° da Lei no 2.444, de 09 de marco de 2021, passa a vigorar corn a
seguinte redacao:
Art. 4° - A subvencao consistira no repasse de recursos do Municipi no
valor de ate R$ 320.000,00 (trezentos a vinte mil reais) para o periodo de 12
meses.
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO, aos trinta dias do mes de marco de dois mil e
vinte a tres.
JEFFERfiQN >~CHUSTER BORN
ito Municipal
Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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