ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVECENTOS E TRINTA E SETE
Aos vinte e sete dias do mes de marco de 2023, dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria,
na Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estacao, mil a trinta a tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Claudir Antonio Ludwig, o Vice presidente Mario Cesar Ajala, a
primeira secretaria Jucelaine Poersch, a segunda secretaria Diovana T. C. Zaro e os vereadores:
Ademar Bourscheid, Pedro Gilson Jahn, Ademar Gauger, Bernardino Scutta e Luciano Ricardo
Sandrin, O Presidente deu inicio a Sessao cumprimentando a todos. A secretaria leu um trecho da
biblia. A ata da sessao anterior foi enviada aos vereadores para leitura, Bernardino faz uma retificacao
da ultima sessao, dizendo que o pedido de vistas feito por ele na ultima sessao foi uma decisao da
comissao. Assim, a ata aprovada por unanimidade. Foram lidas as ementas dos projetos que deram
entrada na Casa: Projeto de Lei 2727 - Abre credito especial por superavit rinanceiro no valor de R$
18.837,13. Projeto de Lei 2728 - Abre credito especial por reducao orcamentaria no valor de R$
142.000,00. Projeto de Lei 2729 - Suplementa Verba Orcamentaria por Superavit Financeiro no valor
de R$ 645.058,54. Projeto de Lei 2730 - Suplementa e Reduz Verba Orramentaria no valor de R$
224.904,00. Foram lidas tambem as indicacoes: Melhorias na calcada de passeio ate o Loteamento
Mirante do Lago — Mario. Colocacao de rotatoria na entrada do Loteamento Mirante do lago — Mario.
Passando a analise dos projetos o presidente colocou em pauta o projeto de Lei Projeto de Lei 2725 -
Altera a Lei Municipal n° 1794 de 02 de outubro de 2013, que dispoe sobre a politica municipal de
protecao aos direitos da crianca e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da crianca e do
adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar. O projeto já foi
lido e por decisao da comissao de pareceres foram convocados representantes do CONDICA e do
Conselho Tutelar para prestar esclarecimentos. Inicialmente foi dada a palavra ao representante do
CONDICA que deixou ciaro que para o Conselho Municipal o projeto deveria ser aprovado do jeito
que veio do Executivo, mantendo o sistema de plantao. Mario comenta que nunca teve conhecimento
de alguem que ficou desassistido, na opiniao dele nao ha necessidade do regime de plantao. Pedro
Gilson diz que o CONDICA e responsavel pelo piano de acao do Conselho Tutelar, nada mais correto
do que conversar corn o Conselho Municipal as questoes que envolvem o Conselho Tutelar. Quanto
a possibilidade de o Conselheiro devidamente habilitado dirigir os veiculos do municipio, O
presidente do Conselho diz que todos concordam, por se tratar de uma necessidade. A secretaria do
CONDICA falou da importancia do trabalho do Conselho Tutelar e tambem sobre o entendimento do
Conselho Municipal sobre a necessidade de implantar o sistema de plantao. Foi dada a palavra ao
toordenador do Conselho Tutelar que falou sobre o funcionamento do Conselho, deixando ciaro que
o Conselho Tutelar e contra a emenda que propoe o sistema de plantao. Ressaltou que desde sempre
a crianca e prioridade para os Conselheiros. Falou tambem sobre a Legislacao e os inumeros casos
que existem em Barao. Pedro Gilson comenta que o artigo em questao nao diz que o conseiheiro que
for chamado precisa ficar esperando o outro chegar para sair para o atendimento. Corn todas as
colocacoes feitas pelo Coordenador, entende que por todos tomarem as criancas como prioridade, o
paragrafo em questao deve ser mantido. Luciano concorda corn o paragrafo em questao. Quanto a
questao de dirigir carros do municipio, o Coordenador diz que essa possibilidade e muito valida. Os
vereadores agradecem a presenca dos convidados e parabemzam pelo trabalho realizado. Pedro
Gilson sugere que o paragrafo quarto passe a vigorar somente em janeiro de 2024 e desta forma
apresenta emenda em nome da Comissao de Pareceres. Bernardino concorda a diz que os atuais
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - (51) 3696 1047
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conselheiros foram eleitos sob um regime, corn carga horaria definida. Mas nada impede de
estabelecer normas para os novos que assumirao. Luciano concorda a comenta que o artigo poderia
ser mais especifico. Mario diz que mantem sua emenda e que sua posicao a clara. Ademar Gauger
parabeniza o Conselho pelo trabalho realizado. Foram apresentadas duas emendas: Vereador Mario:
Supressao do artigo 6° que determina que quando o Conseiheiro sair para atender uma ocorrencia,
seja convocado outro conseiheiro para permanecer na sede do Conselho. A emenda foi aprovada por
cinco votos a quatro. Vereadores favoraveis: Ademar Bourscheid, Ademar Gauger, Mario e Jucelaine.
Vereadores Contrarios: Bernardino, Luciano, Pedro Gilson e Diovana. O presidente desempatou e
votou favoravel a emenda. Vereador Pedro Gilson: Inclusao de artigo que permite que o Conselheiro
devidamente habilitado, possa dirigir veiculo do municipio. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Pedro Gilson diz que sua outra emenda se torna desnecessaria uma vez que o artigo sexto foi
suprimido. Bernardino diz que nao necessariamente, pois a mesma valeria a partir de janeiro do ano
que vem. Apos uma consulta a assessoria juridica venficou-se que apos a emenda supressiva ser
aprovada, o artigo nao existe mais, isto posto nao e possivel altera-lo. O projeto acompanhado das
duas emendas aprovadas foi colocado em votacao, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em
seguida foi lido projeto de Lei 2726 que altera a redacao da Lei n° 2441 de 09 de marco de 2021. O
parecer da Comissao e favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Luciano comenta que o
incentivo e pouco para o tanto que os produtores investem nas propriedades. Assim o projeto foi
aprovado por unanimidade. Nas consideracoes finais Ademar Gauger cumprimenta a todos e falou
da importancia do trabalho do Conselho Tutelar. Pedro Gilson comenta que em nenhum momento o
trabalho do Conselho Tutelar foi questionado, apenas esta se buscando melhorar cada vez mais. Falou
tambem sobre um projeto protocolado junto ao Deputado Covatti para construcao de uma ciclovia na
Rua Buarque de Macedo a destacou a liberacao de acudes para o municipio, tambem atraves do
Deputado Covatti. Deseja a todos uma boa semana, Ademar Bourscheid cumprimenta a todos e
parabeniza o Conselho Tutelar pelo trabalho que vem sendo realizado. Deseja a todos uma boa
semana. Luciano cumprimenta a todos a comenta sobre a ciclovia da Buarque de Macedo, dizendo
que e uma ideia que vem sendo construida desde o ano passado. O Presidente informou que o vereador
Bernardino se retirou para dar baixa no hospital para uma cirurgia no joelho. Diovana cumprimenta
a todos e parabeniza os conselheiros tutelares pelo trabalho. Diz que foi contra a emenda pois hoje os
conselheiros sao ativos, mas nao se sabe como sera a proxima gestao. Agradece ao Deputado
Covatinho pela liberacao dos acudes. Deseja a todos uma excelente semana. Jucelaine cumprimenta
a todos a parabeniza o Conselho Tutelar e CONDICA pelo trabalho que vem sendo realizado.
Destacou a importancia do trabalho e a dedicacao de todos que fazem a diferenca no municipio.
Deseja uma boa semana a todos. Claudir cumprimenta a todos e convida para participarem do jantar
de casais na sede do Copacabana. Comenta sobre o sucesso do campeonato Master. Destacou que
nosso Prefeito foi eleito Presidente da AMVARG, diz que ficou muito feliz por ele e por nosso
municipio. Quanto a sua posicao sobre a emenda supressiva, diz que nao deve-se mexer naquilo que
esta funcionando bem. Deseja a todos uma boa semana. Mario cumprimenta a todos e comenta sua
indicacoes em prol do Loteamento Mirante do lago, ressaltando a importancia das referidas melhorias.
Agradeceu aos colegas pela aprovacao de sua emenda, destacando que e importante discutir as ideias.
Deseja a todos uma boa semana. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca
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de todos declarando encenada a de Sessao Ordinaria do dia 27 de mango de 2023. Assim sendo, lavro
esta ata apos Lida a aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na aprovacao da mesma.
Claus i Antom
Preside
Segunda Secretaria
Bernardino Scutta
Vereador
Ademar Gatiger
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin Ademar Bourscheid
Vereador Vereador
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