Bq Q1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NIJMERO NOVECENTOS E TRINTA E SEIS
Aos vinte do mes de marco de 2023, dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria, na Camara
Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estacao, mil a trinta e tres, sala cento e doffs, os seguintes
Vereadores: o Presidente Claudir Antonio Ludwig, o Vice presidente Mario Cesar Ajala, a primeira
secretaria Jucelaine Poersch, a segunda secretaria Diovana T. C. Zaro e os vereadores: Ademar
Bourscheid, Pedro Gilson Jahn, Ademar Gauger, Bernardino Scutta e Luciano Ricardo Sandrin, O
Presidente deu inicio a Sessao cumprimentando a todos. A secretaria leu um trecho da biblia. A ata
da sessao anterior foi enviada aos vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Foi lido oficio do Executivo o qual trazia informacao sobre os impedimentos existentes para
pagamento das emendas impositivas deste ano. Foi lido tambem officio que encaminhava prestacao
de contas do hospital. Bernardino questiona qual o posicionamento que a camara vai tomar quanto as
emendas impositivas. Pedro Gilson comenta que sempre solicitou a criacao de um espaco durante a
sessao para discussao deste tipo de assunto. Comenta tambem que estes impedimentos nao foram
estabelecidos pela administracao e situ pela Legislacao Federal, mas basicamente se referem aos
pianos de tralhado de cada entidade. Bernardino diz que e um assunto que precisa ser avaliado, pois
diante dos valores que sao repassados, muitas se tornam inviaveis. Mario diz que cabe a cada entidade
o seu piano de trabalho, pois o funcionamento e igual ao dinheiro que vem da camara dos deputados,
cabe as entidades organizar os papeis. Luciano diz que o prazo de 120 dias e apertado para adequar
todas as entidades. Pede que o Executivo tenha sensibilidade na questao. O Presidente diz que a
camara pode se reunir e comecar a trabalhar no assunto e tudo que for viavel corn a estrutura
disponivel na camara sera feito. Os vereadores discutem brevemente a questao. Pedro Gilson diz que
o Plano de trabalho nao e complicado de fazer, mas claro que as obras terao que ter o projeto aprovado.
Sera preciso tomar mais cuidado ao destinar as emendas. Pedro Gilson comenta ainda a importancia
de os vereadores participarem de cursos quando forem disponibilizados a ressalta que no oficio já
constam todas as emendas corn impedimentos. Passando a analise dos projetos foi lido projeto de Lei
2717 que abre credito especial por excesso de arrecadacao no valor de R$ 56,00. A comissao emitiu
parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo consideracoes por parte dos
vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2718 que
abre credito especial por excesso de arrecadacao no valor de R$ 15.000,00. O parecer da comissao e
favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo consideracoes, o projeto foi aprovado
por unanimidade. Foi lido tambem projeto de Lei 2719 que altera a Lei Municipal n° 1571 de 16 de
fevereiro de 2011 que dispoe sobre o estagio de estudantes em orgaos da Administracao Municipal.
A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Sem delongas o projeto
foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2720 que abre credito especial por
superavit financeiro no valor de R$ 250.843,3 8. O parecer e favoravel a nao havendo consideracoes,
o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido ainda projeto de Lei 2724 — Abre credito especial
por superavit financeiro no valor de R$ 36.901,50. A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto
foi colocado em discussao. Nao havendo consideracoes por parte dos vereadores, o projeto foi
aprovado por unanimidade. Foi lido tambem projeto de Lei 2725 que altera a Lei Municipal n° 1794
de 02 de outubro de 2013, que dispoe sobre a politics municipal de protecao aos direitos da crianca
do adolescente, o fundo municipal dos direitos da crianca e do adolescente, o sistema municipal d
atendimento socioeducativo e o conseiho tutelar. O parecer da comissao e favoravel e o projeto fo
colocado em discussao. Foram apresentadas duas emendas. A primeira do vereador Mario que
suprime o artigo sexto e a segunda do vereador Pedro Gilson que acrescenta o paragrafo unico ao
artigo 106 da L' ibilitando ao Conselheiro Tutelar dirigir os veiculos do muji. 'pio quando
Ja Estacao, 1033 Sala 1 92- Fo e: (51) 3696 1047 i
95730-000 - AP1AO -)RS fJ
~ gA Q
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
devidamente habilitado. Pedro Gilson defende sua emenda destacando o principio da economicidade,
pois permitindo que o Conselheiro possa dirigir veiculos da municipalidade o servico se torna mais
rapido e eficaz, alem de economizar nas horas dos motoristas do municipio. Sobre sua emenda, Mario
diz que na sua opiniao nao a necessario que seja convocado outro conselheiro quando o que esta em
servico sair para atender alguma diligencia. Comenta o born trabalho realizado pelo Conselho Tutelar
em parceria corn a Brigada Militar e Policia Civil. Espera que os colegas tenham born senso e
concordem corn ele. Pedro Gilson destaca que muitas pessoas nao gostam de realizar esse tipo de
contato via telefone. Luciano acredita que a muito importante que as portas do Conselho Tutelar
estejam abertas sempre, pois sao vidas de criancas que estao em jogo. Na sua opiniao o Conselho
Tutelar deveria funcionar diretamente. Particularmente ele prefere resolver as questoes pessoalmente.
Mario diz que deveria ser solicitado o mesmo para a Brigada Militar. Pedro Gilson diz que nao cabe
ao municipio fazer essa alteracao e que o colega deveria fazer um pedido ao governo do estado.
Bernardino diz que nao conhece os problemas elencados. Fala da importancia de escutar a
representacao do CONDICA e tambem do Conselho Tutelar, quanto ao assunto. E preciso uma
analise mais criteriosa, desta forma solicita vistas e pede que sejam convocadas as representacoes do
CONDICA e tambem do Conselho Tutelar. Pedro Gilson sugere que seja convocada tambem a
secretaria executiva do CONDICA. Desta forma o projeto permanece na Casa e serao encaminhados
oficios de convocacao para as pessoas acima citadas. Nas consideracoes rinais, Mario parabeniza os
organizadores da Festa de Sao Jose. Deixa um abraco para os Secretarios da Administracao que vem
conseguindo grandes feitos. Agradece as melhorias que foram realizadas nas vias do municipio.
Diovana cumprimenta a todos e tambem parabeniza a organizacao da festa de Sao Jose. Diz ser muito
valida a reuniao a ser realizada referente ao projeto do Conselho Tutelar. Deseja uma bia semana a
todos. Jucelaine cumprimenta a todos e diz ter sido uma honra ter participado como festeira da festa
de Sao Jose. Deseja a todos uma excelente semana. Claudir cumprimenta a todos e destaca a
programacao da festa de Sao Jose que buscou resgatar os eventos de antigamente. Agradece o
comprometimento do Padre, diretoria e festeiros. Comenta que na proxima festa ele estara ajudando
como festeiro. Parabeniza a todos os envolvidos. Fica feliz que varias obras estao em andamento e
que outras tantas estao para comecar. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a
presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinaria do dia 20 de marco de 2023. Assim
sendo, lavro esta ata apos lida e aprovada sera .. s nada pelos vereadores presentes • . ap : vacao da
mesma.
Claudir .a ! i nio, udwig
President
Segunda Secretaria
4 Act
Vi presidente
Juce 4i - Poersch
Primeira Secretaria
ernardino Scutta Ademar Gai4 erg
ereador Vereador
o~aZ
-Luciano Ricardo Sandrin Ademar Bourscheid
Vereador
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047
95730-000 - BARAO - RS
Vereador
2