ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVECENTOS E TRINTA E DOIS
Aos treze dias do mes de fevereiro de 2023, dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estacao, mil a trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Claudir Antonio Ludwig, o Vice presidente Mario Cesar Ajala, a
primeira secretaria Jucelaine Poersch, a segunda Secretaria Diovana T. C. Zaro e os vereadores:
Ademar Bourscheid, Pedro Gilson Jahn, Ademar Gauger, Bernardino Scutta e Luciano Ricardo
Sandrin, O Presidente deu inicio a Sessao cumprimentando a todos. A secretaria leu um trecho da
biblia. A ata da Sessao anterior foi encaminhada aos vereadores para leitura, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Foi lida a ementa do projeto que deu entrada na Casa: Projeto de Decreto 01 —
Concede honraria Orquestra Municipal de Barao. Passando a analise dos projetos foi lido projeto
de lei 2709 — Autonza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporana de
excepcional interesse publico na funcao de motorista. A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto
foi colocado em discussao. Bernardino atenta para o fato de que o contrato de um ano corn
possibilidade de prorrogacao. O que vem acontecendo no magisterio, esta acontecendo tambem para
o cargo de motorista. Esta clara a contratacao sem concurso, sendo que a porta de entrada para o
servico publico deveria ser o concurso. Claudir comenta que que segundo o Secretario esta sendo um
levantamento e que existe a possibilidade de realizacao de concurso. Pedro Gilson diz que o Prefeito
se comprometeu em fazer o concurso para a funcao. Nao informou a data, mas garantiu que sera feito.
A contratacao se da devido a falta urgente que faz um motorista na Secretaria. Desta forma o projeto
foi aprovado por unanimidade. O Presidente passou a palavra ao Padre Jonas que solicitou espaco na
sessao a fim divulgar as festividades em honra ao padroeiro do Municipio que acontecem durante o
mes de marco. Em seguida foi lido projeto de Lei 2713 — Estabelece indice para Revisao Geral anual
e concede reajuste aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensoes do
Poder Executivo. A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Nao
havendo consideracoes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido
em seguida projeto de Lei 2714 — Concede Revisao na remuneracao dos Conselheiros Tutelares
fxada pela Lei Municipal n° 1794/2013. O parecer da comissao e favoravel e o projeto foi colocado
em discussao. Bernardino solicita ao Prefeito a possibilidade de conceder a categoria o aumento
concedido para todos os servidores. Pergunta se existe uma explicacao para isso. Gostaria que
houvesse uma manifestacao do Executivo sobre o assunto. Assim o projeto foi aprovado por
unanimidade. Foi lido tambem projeto de Lei 2715 — Altera a redacao do artigo 3° da Lei Municipal
n° 1508 de 07 de abril de 2010. O parecer e favoravel e o projeto foi colocado em discussao.
Bernardino pede um aparte sobre o projeto anterior e comenta que o colega Pedro Gilson tern uma
informacao sobre o assunto. Pedro Gilson esclarece entao que nao existe a possibilidade de conceder
aumento ao cargo de Conselheiro Tutelar por se tratar de cargo eletivo, assim como o cargo de
Prefeito ou de Vereador, sendo permitido por Lei conceder apenas a reposicao. Desta forma
Bernardino retira o seu pedido de informacoes que seria encaminhado ao Executivo. Quanto ao
projeto 2715 nao houve nenhuma consideracao por parte dos vereadores, sendo assim aprovado por
unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei do Legislativo 01— Concede revisao geral anual ao
Secretarios Municipais e ocupantes de cargo eletivo Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. O parece
da comissao e favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Pedro Gilson comenta que a
prerrogativa de conceder reposicao a esses cargos e da camara e ao Conselho Tutelar e do Executivo.
Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido tambem projeto de Lei do Legislativo 02 -
Altera a redacao do art. 3° da Lei Municipal n° 1516, de 06 de maio de 2010, que dispoe sobre a
concessao de Auxilio Alimentacao aos servidores da Camara. O parecer da comissao e voráyeie o
da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047
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BAR 0.
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projeto foi colocado em discussao. Bernardino sugere que seja anexada tabela de valores igualmente
aos projetos do Executivo. Luciano concorda com a sugestao. Desta forma o projeto foi aprovado por
unanimidade. Por fim foi lido projeto de Lei do legislativo 03 — Estabelece indices para a Revisao
Geral Anual dos servidores do poder Legislativo. A Comissao emitiu parecer favoravel e o projeto
foi colocado em discussao. Nao havendo maiores consideracoes por pane dos vereadores, o projeto
foi aprovado por unanimidade. Foi Lida a Resolucao de Mesa 001 que declara ponto facultativo nos
20 e 21 de fevereiro de 2023. O Presidente diz estar feliz em assumir a presidencia da Casa e por
questao de ordem gostaria que nao houvesse interrupcoes quando alguem estiver falando, gostaria
tambem que cada vereador se manifestasse uma vez cada materia discutida. Pedro Gilson Comenta
que acredita que a sessao deveria ser utilizada para dialogar e discutir os projetos, se ficar amarrados
por um determinado tempo nao sera permitido dar alguma resposta pertinente. Bernardino concorda
corn a discussao e o dialogo, pois a coisa mais salutar e preciso que haja um crescimento e
envergadura. E preciso ampliar o debate a nao o suprimir. Pedro Gilson Comenta que cada vereador
tern o direito de debater uma vez que representa cada cidadao. Luciano concorda que nao deve
restringir o debate. O Presidente diz que gostaria que a ordem fosse mantida e que cada um respeite
quando o outro esta falando. Nas consideracoes finais, Bernardino parabeniza a comunidade de Linha
Francesa Baixa pelo evento realizado e pela participacao de toda a comunidade. Comenta sobre
agumas obras que estao paradas ha mais de mes, existe a necessidade de que as referidas obras sejam
retomadas. Algumas coisas andam bastante depressa, outras deixam a desejar. Gostaria de saber o
que esta impedindo o born andamento das obras. Na Camara foi aprovado os dois idiomas oriciais do
municipio. Parabeniza a Secretana de Educacao por proporcionar aos municipes o curso de Talian.
Diovana cumprimenta a todos e reconhece os parabens para a comunidade de Linha Francesa Baixa.
Destaca a grande participacao da comunidade. Agradece a Secretaria de Obras pela limpeza das
calcadas e pede que todos ajudem para manter as mesmas desta forma. Agradece o convite do padre
e deseja a todos uma boa semana. Mario comentou que existe uma area verde proximo a rua Elisabete
Gossler, faz tempo que solicita que seja feito uma area de lazer no local, espera que seja tomada uma
providencia quanto ao assunto. E preciso tambem atender os produtores oferecendo boas estradas e
bons acessos, diz esperar que agora que vai mudar de secretario, sejam aceitas as sugestoes dadas
pelos vereadores. Deseja a todos uma boa semana. Ademar Gauger cumprimenta a todos e agradece
a participacao de todos no kerb de General Neto, parabeniza os organizadores. Aagradece as
meihorias feitas nas estradas e tece criticas a secretana que nao realizou um servico que ha muito
tempo solicita. Pedro Gilson cumprimenta a todos e parabeniza a orquestra municipal pela turne
realizada na Europa. Comenta sobre seu pedido assinado de concessao de honraria. Parabeniza a
administracao municipal por conceder aos universitarios o pagamento de 100% do transporte pelo
Executivo. Comenta sobre o campeonato master que inicia muito em breve e explica a sistematica do
campeonato. Convida a todos a participar. Deseja um boa noite e uma boa semana a todos. Ademar
Bourscheid cumprimenta a todos e deseja uma excelente semana. Luciano cumprimenta a todos e
/solicita a administracao que identifique as ruas recentemente denominadas. Parabeniza as
comunidades pelos eventos realizados e Convida a todos para festa em Rodrigues da Rosa. Parabeniza
a diretoria do hospital que iniciou a ampliacao do predio. Comenta que o projeto de luz trifasica para
o Morro Seibel esta em andamento a muito em breve a obra sera concluida. Deseja uma boa semana
a todos. Claudir fala sobre a importancia do pagamento integral do transporte universitario. Comenta
sobre sua viagem corn a orquestra pela Europa e tudo o que aprendeu e vivenciou. Destacou a bela
representacao de nosso municipio, enaltecendo o trabaiho do Maestro e tambem dos professores.
Falou um pouco sobre a cultura e sobre a valorizacao da historia. Sendo o que constava na pauta, o
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Presidente agradeceu a presenra de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinaria do dia 13 de
fevereiro de 2023. Assim sendo, lavro esta ata apos Lida e aprovada sera assinada pelos vereadores
presentes na aprovacao da mesma.
r An
Presid-. to
Diovana . Zaro
Segunda Secretaria
son Jahn
"reador
Vice presidente
a
Bernardino Scutta
Vereador
7
Vereador
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 95730-000 - BARAO - RS
Jucelai e ' oersch
Primeira " ecretaria
Ademar G ger
Vereador
Aderiar Bourscheid
Vereador