ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Projeto de Lei n° 05/2023 de 24 de abril de 2023
Institui o Maio Furta-cor, devendo o Poder Publico implementar
Acoes de Conscientizacao, Incentivo ao Cuidado a Promocao da Saude
Mental Materna no Calendario de Datas Comemorativas a de
Conscientizacao do Municipio de Barao, durante o mes de Maio,
anualmente.
Art. 12 Rca instituido 'Maio Furta-cor', dedicado Acoes de
Conscientizacao, Incentivo ao Cuidado e Promocao da Saude Mental
Materna no Municipio de Barao, durante o mes de maio, anualmente.
Art. 2° As awes de conscientizacao, incentivo ao cuidado e promocao
do tema objeto desta Lei podera ser desenvolvidas atraves de reunioes,
palestras, cursos, oficinas, seminarios, distribuicao de material informativo,
entre outras, sempre priorizando:
I — a conscientizacao da populacao sobre a importancia da saude
mental materna;
II - o incentivo aos orgaos da Administracao Publica Municipal,
empresas, entidades de classe, associacoes, federacoes e sociedade civil
organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta
Lei.
Art. 32 O Poder Executivo Municipal podera buscar parcerias e firmar
convenios junto entidades, empresas e demais orgaos da iniciativa
privada, para a execucao das awes de conscientizacao do Mes Maio Furtacor.
Art. 42 O Poder Executivo podera regulamentar a presente Lei no que
the couber.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Barao, 24 de abril de 2023.
Luciano Sandrin
PSD
Rua da Estacao, 1033 Sala 102: Fone: (51) 3696 1047
95730-000 - BARAO - RS
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 05/2023
O presente o projeto de lei busca conscientizar e sensibilizar a
populacao para a causa da saude mental materna, cujo mes escolhido, isto
maio, e devido a celebracao nacional do Dia das Maes e a cor em virtude
da sua tonalidade que altera de acordo corn a luz que recebe, nao havendo
uma car absoluta para aquele que langa o olhar.
E importante que se esclareca a relevancia da dedicacao saude
mental das maes, porquanto, apesar do forte estigma social em tomb de
temas ligados saude mental, ha um alarmante aumento nos casos de
depressao, ansiedade e, infelizmente, suicidio entre as maes.
Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressao
sendo que mais da metade dessas depressoes já estao presentes na
gestacao, porem no sao diagnosticadas, muito menos tratadas
adequadamente e em tempo.
O cenario pandemico tern deixado um pesado fardo para as maes: a
precarizacao da vida recai sobre etas. Escolas fechadas por mais de um ano,
familias fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reducoes e disparidades
salariais, desemprego, informalidade, aumento dos indices de violencia
domestica e feminicidio sao apenas alguns dos fatores que impactam na
saude mental materna.
Alem disso, ha um enorme contingente de mulheres portadoras de
transtornos mentais em idade reprodutiva que sao vulnerabilizadas pelo
forte estigma social relacionado ao transtorno mental e a maternidade.
Logo, compete acentuar que o Mes Maio Furta-cor tambem busca
parceiros para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives,
marchas, caminhadas, rodas de danca mae-bebe e awes gratuitas ao longo
de todo o mes de maio, visando alcancar pessoas nos mais variados
espacos.
Assim sendo, justifica-se a instituicao do Mes Maio Furta-cor, pelo
qual canto corn o apoio dos Nobres Pares para aprovacao do presente
projeto.
Barao, 24 de abril de 2023
Luciano Sandrin
PSD
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047
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