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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaAltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.046 de 03 de agosto de 2004
native_id1266

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-22 Arquivo - Matérias Aprovadas — Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2023
2023-05-15 Aguardando Votação — Matéria liberada pela Comissão para Plenário
2023-05-08 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para Comissão de Pareceres
2023-05-08 Aguardando Votação — Matéria encaminhada para leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-25T15:55:57.839347-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARAO - RS 
Projeto de Lei do Legislativo n° 08 de 05 de maio de 2023. 
Altera o artigo 1° da lei Municipal n° 
1.046 de 03 de agosto de 2004. 
-- Art. 1° Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.046 de 03 de agosto 
de 2004 que passa a vigorar corn a seguinte redacao: 
"Art. 1° Aprova a denominagao da Rua Joao Bassegio corn inicio 
na Rua Erminio Schafer seguindo ate a propriedade de Therezinha Lucia 
Groth". 
Art.2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicacao. 
Barao, 05 de maio de 2023. 
edro Gilson Jahn 
f rogressistas 
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 - BARAO - RS 
V F
BARAO. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARAO - RS 
Justificativa ao Projeto de Lei do Legislativo 08/2023 
O presente projeto de lei busca alterar a Lei Municipal n° 1.046 
de 03 de agosto de 2004 que aprova a denominacao da Rua Joao Bassegio 
na sede do municipio de Barao. 
Atualmente os moradores da via a ser denominada se utilizam 
da numeragao e do name da Rua, sendo esta alteracao apenas uma 
normatizacao daquilo que vem acontecendo. 
Barao, 05 de maio de 2023. 
Gilson Jahn 
rogressistas 
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 - BARAO - RS 

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