ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS
Aos oito dias do mes de abril de 2023, as dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria, na Camara
Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estacao, mil a trinta e tres, sala cento e dois, os seguintes
Vereadores: o Presidente Claudir Antonio Ludwig, o Vice presidente Mario Cesar Ajala, a primeira
secretaria Jucelaine Poersch, a segunda secretaria Diovana T. C. Zaro e os vereadores: Pedro Gilson
Jahn, Bernardino Scutta, Ademar Gauger, Ademar Bourscheid e Luciano Ricardo Sandrin, A
secretaria leu um trecho da bIblia. A ata da sessao anterior foi enviada aos vereadores para leitura, a
qual foi aprovada por unanimidade. Foram lidas as ementas dos projetos que deram entrada na Casa:
Projeto de Lei 2742 — Institui o vencimento do emprego de Agente Comunitario de Saude, criado
pela Lei Municipal n° 1.089/2005, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022. Projeto de Lei
do Legislativo 07/2023 — Denomina Logradouro Publico como Rua Erminio Schafer. Projeto de Lei
do Legislativo 08/2023 — Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.046 de 03 de agosto de 2004. Foi
lida a indicacao apresentada pelo vereador Mario - Demarcacao de estacionamento na Rua Prof
Maria Edith Selbach. Foi lido tambem convite para inauguracao da iluminacao da ciclovia Alex
Vrielink. Passando a analise dos projetos o Presidente colocou em pauta o projeto de Lei 2735 que
Institui o Programa Adote um Espaco Publico. O vereador Pedro Gilson apresentou emenda ao projeto
incluindo alguns pontos e saiu em defesa de sua falando que esta sugerindo aquilo que já fora
comentado em plenario, como por exemplo a possibilidade de uma parceria entre municipio e
empresas privadas na confeccao e colocacao de placas que indicam os nomes das ruas a afros. Lembra
tambem que para colocacao de porticos e portais podem se juntar varias empresas. Bernardino diz
que a coparticipacao entre municipio a comunidade e sempre valida e a emenda amplia as
possibilidades de participacao da iniciativa privada. Desta forma o projeto acompanhado da emenda
foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2740 que abre credito especial por
arrecadacao a major no valor de R$ 186.629,20. A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi
colocado em discussao. Nao havendo maiores consideracoes por parte dos vereadores, o projeto foi
aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida projeto de Lei do Legislativo 06/2023 que altera o
artigo 14 da Lei Municipal n° 2.289 de 30 de abril de 2019. O parecer da comissao e favoravel e o
projeto foi colocado em discussao. Pedro Gilson, autor da proposta defende sua ideia dizendo que
esta propondo normatizar o que falta na Lei, que e definindo que seria cobrado a media dos ultimos
dozes meses quando identificado vazamento e tambem o quanto seria considerado consumo
excedente. Sendo o dobro da media anterior a proposta do projeto. Lembra ainda que os rapazes que
cuidam da agua terao que dar um aval, pois sao eles que conhecem os consumidores. Bernardino
questiona sobre a afericao nas residencias. Pedro Gilson explica que os rapazes sao chamados para
identificar e verificar se o consumidor teve alguma culpa ou nao no consumo excedente, a parte de
conserto flea a cargo do municipe. Luciano comenta que o vazamento na propriedade e de
responsabilidade do morador a nao ve necessidade de buscar afericao ou calcular media. Pedro Gilson
omenta que a comprovacao deve ser feita para o pessoal que faz a manutencao da rede. Bernardino
diz que concorda corn o projeto, exceto a questao da rede interna, pois a questao de os funcionarios
do municipio adentrarem as propriedades particulares. Luciano comenta que corn ele já aconteceu de
ter um vazamento e ele que teve que arcar corn os custos do vazamento. Bernardino diz que entende
que os vazamentos da rede interna sao de responsabilidade dos usuarios a nao esta convencido de que
neste caso possa ser feito a media dos ultimos doze meses. Houve uma breve discussao sobre o
assunto. Bernardino diz que gostaria de aprovar, mas tern restricao quanto a questao da rede intern .
Os vereadores sugerem que o autor do projeto identifique o amparo legal utilizado pela Corsan pa
utilizar esse sistema de media dos ultimos doze meses. Desta forma o projeto fica na Casa para
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 1
95730-000 - BA COI- RS ~.
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averiguar a questao. Foi lido o relaterio de viagem a Brasilia apresentado pelos vereadores Mario e
Claudir entre os dias 25 e 28 de abril de 2023. Nas consideracoes rinais, Claudir fala sobre a
importancia da viagem a Brasilia e os bons frutos que serao coihidos. Diz estar muito feliz que a obra
do segundo trecho de asfalto entre Barao e Arroio Canoas sera retomado, pois o local estava ficando
intransitavel. Mario cumprimenta a todos a ressalta a importancia das viagens a Brasilia e o contato
direto corn os parlamentares. Diz que a viagem foi bastante produtiva. Sobre sua indicacao comenta
que a solicitacao ja foi apresentada pela colega Jucelaine, endossa o pedido destacando a importancia
da demarcacao de estacionamento. Solicita que the seja informado quando acontecer a prexima
reuniao da comissao de transito. Deseja a todos uma etima semana. Adernar Gauger cumprimenta a
todos e solicita que seja patrolada a estrada geral de Linha General Neto. Luciano cumprimenta a
todos e tambem destaca a importancia das viagens para Brasilia, mas ressalta que tambem os contatos
diretos sao importantes, diz que muito em breve trara mais boas noticias para a saude. Bernardino
cumprimenta a todos e diz que o trecho intransitavel, continua intransitavel. Lembra que já havia feito
uma solicitacao sobre a obra que estava parada a bastante tempo. Recebeu informacoes de que em
Linha Camilo as estradas estao bem ruins. Diz que gostaria que todos fossem tratados de forma igual
e solicita uma atencao especial para a comunidade. Solicita tambem que o Executivo se manifeste
sobre o projeto de pavimentacao asfaltica na comunidade de Linha Camilo, se já existe o trecho
definido. Comenta ainda sobre as tres pontes existentes no municipio que pecam pela falta de
sinalizacao e periculosidade, solicita uma atencao especial ao Executivo quanto ao assunto.
Bernardino comenta ainda que segundo o Prefeito serao realizadas melhorias ao lado do ginasio para
facilitar o estacionamento, aproveita para convidar a todos para a escolha das soberanas. Destacou a
E iniciativa do Poder Publico em valorizar o espaco, primando pelo bem comum. Diovana deseja sorte
as meninas que concorrem ao titulo de soberana e deseja a todos uma excelente semana. Jucelaine f
cumprimenta a todos e reforca o convite par as escolha das soberanas, desejando um born desrile para
as candidatas. O Presidente informa que no dia vinte e dois de maio as dezessete horas sera realizada
audiencia publica de prestacao de contas do primeiro quadrimestre de 2023. Sendo o que constava na
pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao Ordinaria do dia
08 de maio de 2023. Assim sendo, lavro esta ata apes lida e aprovada sera assinada pelos vereadores
presentes na aprovacao da mesma.
Claus it Ant % io Ludwig
Presi ' ente
Segunda Secretaria
ala
sidente
ernardino Scutta
Vere. s +r
o Sandrin
Vereador
Jucelai e ' oersch
Primeira Secretaria
j2J
Ademar I igeK
Vereador
Ademar Bourscheid
Vereador
Rua da Estacao, 1033 Sala 102- Fone: (51) 3696 1047 2
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