ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO
Aos vinte e dosi dias do mes de maio de 2023, dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estacao, mil a trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Claudir Antonio Ludwig, o Vice presidente Mario Cesar Ajala, a
primeira secretaria Jucelaine Poersch, a segunda secretaria Diovana T. C. Zaro e os vereadores: Pedro
Gilson Jahn, Bernardino Scutta, Ademar Gauger, Ademar Bourscheid e Luciano Ricardo Sandrin, A
secretaria leu um trecho da biblia. A ata da sessao anterior foi enviada aos vereadores para leitura, a
qual foi aprovada por unanimidade. Foram lidas as indicacoes: Colocacao de lixeiras em Linha
Francesa Baixa — Diovana. Oficinas de receitas antigas — Claudir. O Presidente agradeceu a presenca
do contador do municipio Jose Francisco Riva e do Assessor Juridico do Municipio Gerson Reichert
que a convite do vereador Pedro Gilson estao na sessao para explicar sobre o pagamento das emendas
impositivas a serem pagas para as entidades. Foi passada a palavra aos representantes do Executivo
que explicaram sobre a aplicacao dos recursos e a importancia da prestacao de contas. O contador
ressaltou tambem a importancia de ser o mais transparente possivel, uma vez que se trata de recurso
piiblico e que todos tern o direito de saber onde estao sendo aplicados os valores. As entidades
precisarao se organizar a seguir algumas regras para receber os valores destinados pelos vereadores.
Foi aberto um espaco para questionamentos a comentarios. Pedro Gilson atenta para o fato que o
valor nao precisa ser gasto dentro do mesmo exercicio desde que esteja a prorrogacao programada no
Convenio. Bernardino questiona quais as entidades estao aptas para recebimento de recurso, pois
segundo informacao ate mesmo os CPMs das escolas nao poderiam receber, sugere que seja feita uma
lista de entidades que podem receber as emendas. Os vereadores comentam sobre a destinadao para
as escolas, comentam tambem sobre o orcamento utilizado para aquisicao de medicamentos. Houve
uma ampla analise da aplicacao dos recursos na area da saude e tambem para os clubes de futebol. O
assessor juridico comentou que para utilizacao do valor da impositiva, a entidade precisa apresentar
projeto da obra quando for o caso, bem Como o valor da emenda deve ser suficiente para cobrir as
despesas corn a reforma ou construcao. Bernardino diz que o Executivo esta certo em exigir e cabe
ao Legislativo se organizar e buscar maneiras mais condizentes de aplicacao das emendas. Pedro
Gilson lembra que existe uma legislacao sobre as impositivas municipais, assim como existe para as
emendas estaduais e federais. Claudir ressalta a importancia de dar suporte para as entidades na
elaboracao do piano de trabalho. O assessor deixa claro que o municipio nao pode elaborar um piano
que cabe a ele mesmo aprovar. Muitas duvidas foram sanadas, mas o contador comentou que o
municipio ainda esta engatinhando na questao das emendas impositivas e que e preciso que todos
trabalhem juntos. O Presidente agradeceu a presenca dos representantes do Executivo e desta forma
passou-se a analise dos projetos. Foi lido projeto de Lei 2742 que institui o vencimento do emprego
de Agente Comunitario de Saude, criado pela Lei Municipal n° 1.089/2005, nos termos da Emenda
Constitucional n° 120/2022. A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em
discussao. Pedro Gilson destacou a importancia do trabalho dos agentes de saude no municipio, diz
que sempre defendeu a continuidade das visitas mensais, para desta forma atender a todas as familias
do municipio. Solicita informacao da Secretaria da Saude sobre a referida continuidade de visitas para
o preenchimento das planilhas de visitas. Luciano tambem ressalta a importancia do agente de saude,
sabido que encontram problemas nas visitas, em contraponto existem relatos de falta de visitas de
alguns agentes. Gostaria que fosse encaminhado para a camara um relatorio de visitas corn uma
explicacao sobre o porque algumas familias nao sao visitadas. Diovana endossa as colocacoes dos
colegas, pede que a questao seja levada a serio. Bernardino diz que lembra quando o programa foi
implantado, diz que o municipio tern urn excelente piano de trabalho corn as equipes do PSF.
Rua da Estacao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 1
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Parabeniza a todos os envolvidos corn o Programa. Claudir sugere que a pessoa que coordena o PSF
se faca presente na sessao para trazer maiores esclarecimentos. Diz que no geral esta sendo feito um
born trabalho, mas quanto mais informacao e dada a populacao melhor. Luciano comenta que os
percentuais de visitas devem ser apresentados. uma breve discussao, ficou decidido convidar o
coordenador do Programa para participar da sessao a assim dirimir as duvidas dos vereadores. Desta
forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2744 que autoriza
o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporaria de excepcional interesse publico
na funcao de agente educacional. O parecer da Comissao e favoravel e o projeto foi colocado em
discussao. Bernardino diz que esta dentro da normativa, mas continua achando que o melhor caminho
de contratacao o concurso publico. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em
seguida projeto de Lei do Legislativo 07/2023 que denomina logradouro publico como Rua Erminio
Schafer. A comissao emitiu parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Nao havendo
consideracoes por parte dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido ainda
projeto de Lei do Legislativo 08/2023 que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.046 de 03 de agosto
de 2004. O parecer favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Pedro Gilson comenta que esta
normatizacao um pedido dos moradores da ma que já utilizam o referido endereco. Bernardino diz
que preciso atender especificamente a vontade dos moradores do local. Claudir ressalta a
importancia de homenagear aqueles que contribujram com o desenvolvimento da cidade. Mario
concorda com a homenagem, dizendo ser mais do que merecida. Assim o projeto foi aprovado por
unanimidade. Nas consideracoes finais, Ademar Gauger cumprimenta a todos e solicita melhorias na
estrada de Linha General Neto. Luciano cumprimenta a todos a ressalta o evento do bolinho de batata,
destacando o trabalho do eletricista da Prefeitura. Diz que vai apresentar indicacao para a
municipalizacao do trecho da BR 470 para tentar resolver a questao de estacionamento. Sobre os
agentes de saude, comenta que seria justo conceder uma ajuda de custos no deslocamento desses
agentes. Bernardino comenta sobre o sucesso dos eventos e comenta a volta da novela Creche da
Francesa, isso porque e possIvel que tenha um final feliz. Na ultima semana o Governo Federal
publicou um pacto para valorizar a educacao basica, diz que agora e a hora de buscar uma
repactuacao. Questiona o que os colegas tern a dizer sobre o assunto. Claudir comenta que na ultima
viagem a Brasilia foi visitado o FNDE, inclusive na ultima semana foi liberado um valor. Destaca
que agora esta liberado para terminar a obra, comenta tambem que o municipio já se inscreveu num
programa para receber o mobiliario. Pedro Gilson comenta que a comunidade de Linha Francesa
aguarda ansiosamente pela conclusao da obra. Já existe a programacao para limpeza ao em tomb da
escola, já existe uma previsao de inicio das atividades e tudo esta andando, inclusive o pedido do
mobiliario. Ressalta que existe sim data para o fim da novela e o inicio de uma nova vida para a
comunidade. Diovana cumprimenta a todos a comenta sua indicacao sobre as lixeiras, diz que nao
consegue ver o lixo espalhado pelas calcadas e ruas. Ressalta que o major bem que podemos deixar
a nossos filhos um mundo melhor a mais limpo. Solicita que as pessoas descartem corretamente o
lixo, ressaltando a importancia desta pequena acao. Agradece a secretaria de obras pelas melhorias
feitas na comunidade de Linha Francesa e parabeniza os organizadores do festival do bolinho de
batata. Deseja a todos uma boa semana. Claudir comenta que em 2022 apresentou indicacao para
realizacao de um festival de gastronomia, os integrantes do Executivo optaram por fazer do bolinho
de batata. Se sentiu comprometido com a organizacao a parabeniza a todos os envolvidos. Agradece
em especial o diretor Ivori Zaro que emprestou a maquina para ralar as batatas. Diz que ficou
emocionado em varios momentos pela grandiosidade do evento. Ressalta a participacao das entidades
e diz que foi um evento que emplacou. Agradece as entidades a salienta que ficou muito feliz com a
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confraternizacao e o resultado final. Agradeceu ainda aos patrocinadores do evento. Mario
cumprimenta a todos a comenta o sucesso dos eventos realizados no municipio no final de semana,
quanto ao festival do bolinho comenta que tudo estava muito born. Comenta que a ideia do Claudir
deu muito certo e veio para ficar, sendo que os meritos sao do colega Claudir pela iniciativa,
parabeniza o colega. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos
declarando encerrada a de Sessao Ordinaria do dia 22 de maio de 2023. Assim sendo, lavro esta ata
apos lida e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na aprovacao da mesma.
Claudir Antonio Ludwig
Presidente
Mario Cesar Ajala Jucelaine Poersch
Vice-presidente Primeira Secretaria
Diovana T. C. Zaro Bernardino Scutta Ademar Gauger
Segunda Secretaria Vereador Vereador
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin Ademar Bourscheid
Vereador Vereador
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