ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2748, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
(Autoria: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de
R$ 711.169,91
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas
atribuicoes legais,
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou a eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano
de 2023, o valor de R$ 711.169,91 (setecentos a onze mil, cento a sessenta a nove reais e
noventa a um centavos), nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
2673 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 15.226,98
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
504 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 150.000,00
508 - MANUTENcAO VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 8.000,00
511 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigacoes Patronais R$ 60.000,00
567 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.91.13.00.000000 - Contribuicoes Patronais R$ 10.000,00
1838 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
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3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentacao R$ 43.600,00
2146 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 35.000,00
3241 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 27.892,10
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL
526 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 176.450,83
527 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 10.000,00
531 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 65.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
570 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.91.13.00.000000 - Contribuicoes Patronais R$ 37.000,00
571 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigacoes Patronais R$ 25.000,00
2147 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB
3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 13.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
09 - SECRETARIA TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER
02 CULTURA
921 - MANUTENcAO DA CULTURA
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3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 35.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Reducao no orcamento do exercicio do
anode 2023, no valor de R$ 711.169,91 (setecentos a onze mil, cento a sessenta a nove reais
e noventa a um centavos), nas seguintes Rubricas Orcamentarias:
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL
2505 - TRANSPORTE DE UNIVERSITARIOS
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 15.226,98
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
505 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.3.3.90.92.00.000000 - Despesa de Exercicios Anteriores R$ 100,00
506 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.4.4.90.36.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PF R$ 500,00
507 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.4.4.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 400,00
514 - MANUTENcAO VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 8.000,00
516 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.4.4.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 500,00
520 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
3.3.3.90.36.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PF R$ 10.000,00
521 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalacoes R$ 372.892,10
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2971 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO
Servigos de Tecnologia da Informagao e
3.3.3.90.40.00.000000 -
Comunicagao — PJ R$ 7.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL
532 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalagoes R$ 176.450,83
2880 - TRANSPORTE ESCOLAR- EDUC. INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 100,00
3130 - MANUTENcAO DE CRECHES
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
3171 - MANUTENcAO DA EDUCAcAO FUNDAMENTAL
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalagoes R$ 75.000,00
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER
UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
931 - MANUTENcAO DO C.M.D.
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 35.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mes de junho do ano de dois
mil a vinte a tres.
JEFFERS 7ISCHUSTER BORN
1 .
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2748, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Justificamos a abertura da suplementagao pois as presences adequagoes na
Lei Orgamentaria Anual de 2023 visam atender necessidades das Secretarias
em virtude das demandas que se apresentam no atual exercicio. Os maiores
valores que estamos reduzindo referem-se despesas 521 e 532 que sao
utilizadas nos custos de obras e instalacoes, obras estas que nao serao
realizadas no atual exercicio financeiro.
Propoe-se que essas dotapoes sejam realocadas em sua ampla maioria
nas despesas realizadas corn pessoal, tanto dos servidores efetivos (folha,
encargos sociais, obrigagoes patronais e auxilio alimentapao), coma tambem
dos colaboradores terceirizados. Sao esses servidores publicos que atendem as
nossas crianpas e alunos que frequentam as EMEIs e EMEIEFs do municipio de
Barao. O numero de criangas atendidas nestas instituipoes vem aumentando
gradativamente. Somente na faixa etaria de criancas corn idades entre 04 meses
a 5 anos e 11 meses, o municipio atende 141 a mais do que na data base do
Censo Escolar de 2022, que o dia 31 de maio de 2022. Nesse numero ainda
nao estao computadas as 94 novas vagas que estarao disponiveis no segundo
semestre na EMEI da Linha Francesa Alta.
Mediante esta realidade fazem-se necessarias as suplementagoes e
redugoes ora propostas.
GABINETE DO PREFEITO, aos sete digs do mes de junho do ano de dois mil
e vinte e tres.
JEFFERSON SCHUSTER BORN
P(efeitcll Municipal
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
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