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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NUMERO NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE
Aos tres dias do mes de julho de 2023, dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria, na Camara
Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estacao, mil a trinta a tres, sala cento e dois, os seguintes
Vereadores: o Presidente Claudir Antonio Ludwig, o Vice presidente Mario Cesar Ajala, a primeira
secretaria Jucelaine Poersch, a segunda secretaria Diovana T. C. Zaro e os vereadores: Pedro Gilson
Jahn, Bernardino Scutta, Ademar Gauger, Ademar Bourscheid e Luciano Ricardo Sandrin, A
secretaria leu um trecho da biblia. A ata da sessao anterior foi enviada aos vereadores para leitura, a
qual foi aprovada por unanimidade. Foram lidas as ementas dos projetos que deram entrada na Casa:
PL 2754 — Suplementa Verba Orcamentaria por excesso de arrecadacao no valor de R$ 95.000,00.
PL 2755 — Abre credito especial por excesso de arrecadacao no valor de R$ 5.000,00. PL 2757 —
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessao de Uso de Bern Imovel a da outras providencias. PL
2758 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a Mangueplast Industria de Mangueiras Ltda,
nos termos da Lei municipal n° 550/1998 a suas alteracoes. Foi Lida tambem a indicarao apresentada
pelo vereador Bernardino a qual sugeria adequacoes no acesso a na sala da Orquestra Municipal. Foi
lido tambem oficio que encaminhava a prestacao de contas do Hospital Sao Jose. Em seguida deu-se
inicio a entrega do Certificado Destaque Estudantil. O mesmo foi entregue ao aluno Enzo Juan de
Paula da Escola Municipal Carlos Gomes por sua participacao e destaque na Olimpiada Brasileira de
Matematica das escolas publicas. Apos a entrega feita pelo Presidente do Legislativo Claudir Antonio
Ludwig e pelo vereador proponente Mario Cesar Ajala, os vereadores fizeram suas manifestacoes
destacando a importancia da participacao da familia a da escola neste processo. Apos a manifestacao
do Presidente foi dada continuidade a pauta corn a analise dos projetos. Foi lido projeto de Lei 2750
que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa A & M Serraria, Fabricacao de
Embalagens e Moveis Ltda. O parecer da assessoria juridica e contrario, já o parecer da comissao e
pela legalidade a constitucionalidade da materia. O Presidente agradeceu a presenca dos empresarios
e passou a palavra para eles que falaram sobre os projetos e a necessidade de um aporte financeiro
das instituicoes financeiras. Destacaram a garantia dada ao municipio e a projecao de ampliacao da
empresa corn a aquisicao de uma nova maquina. Luciano destacou que desde o inicio da gestao e a
primeira empresa que se instalou e se rirmou no municipio gerando empregos diretos e indiretos.
Falou ainda que o municipio deveria valorizar as empresas a nao pedir garantias. Pedro Gilson apos
realizar alguns questionamentos ao empresarios sobre a aquisicao de uma nova maquina e a
funcionalidade da empresa, deseja born trabalho e bons negocios. Mario questionou sobre a garantia
dada ao municipio. O empresano contou como aconteceu a negociacao corn a Administracao. Claudir
comenta a importancia de incentivar as empresas locais, dizendo que o municipio esta em pleno
desenvolvimento. Bernardino salienta que o parecer juridico desfavoravel, entretanto a comissao
entende que existe a necessidade de investir no municipio. Lembra que ha pouco tempo foi contra a
um projeto de incentivo a uma referida empresa por nao haver garantias. Enaltece a atitude do Prefeito
que havia prometido nao enviar projeto de doacao de terres sem ter garantias. Ressaltou a importancia
do municipio incentivar, mas tambem e preciso ter garantia de que a empresa continuara gerando
renda a empregos. Diz ser favoravel. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Em
seguida foi lido o veto ao projeto de Lei do Legislativo 05. A comissao emitiu parecer pela derrubada
do veto. Diovana concorda corn o veto por entender que esse tipo do projeto e de competencia do
Executivo, alem disso ficou claro que a secretaria da saude já esta corn um projeto parecido. Luciano,
autor do projeto vetado, diz que o projeto se referia a maternidade. Comenta que no ano passado
passou pela casa um projeto referente a violencia da mulher, o qual tinha muita semelhanca a este.
Questiona qua! o motivo deste projeto ser interpretado da forma que foi. Bernardino diz que nao
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entende onde ha problemas no projeto, nao ha nenhuma interferencia nos programas do governo.
Endossa o parecer da assessoria juridica a salienta que a preciso caminhar na mesma direcao. Diz
ainda que o colega Luciano se sente chateado a induz a crer que esteja ocorrendo uma represaria
politica, e preciso olhar para o objetivo do projeto. Nao ve nada de oneroso, ressalta que e preciso
analisar corn sensibilidade, pois ate mesmo dar um nome de rua gera custos ao municipio. Solicita
aos colegas para reavaliarem a decisao, pois seu voto e pela derrubada do veto. O presidente explica
como funciona a votacao. Colocado em votacao o veto recebe tres votos situ dos vereadores Diovana,
Mario e Ademar Bourscheid. Os vereadores Ademar Gauger e Jucelaine se abstiveram da votacao.
Já os vereadores Luciano, Bernardino e Pedro Gilson votaram pela derrubada do veto. Segundo o
Regimento Interno da Camara para a derrubada do veto, dois tercos dos vereadores devem ser
contrarios, desta forma o veto foi acolhido e o Projeto de Lei do legislativo 05 foi vetado. Nas
consideraroes finals Diovana cumprimenta a todos a comenta sobre o inicio das melhorias do asfalto
de Linha Francesa Baixa, dizendo que toda populacao agradece as melhorias. Convida a todos para o
evento do Estrela do Mar, deseja sucesso para a empresa, lembrando o quanto e dificil ser
empreendedor. Convida tambem para evento do CTG e deseja a todos uma boa semana. Jucelaine
cumprimenta a todos, parabeniza o aluno Enzo a parabeniza a Orquestra pelo evento realizado. Deseja
a todos uma abencoada semana. Claudir cumprimenta a todos e comenta que a Casa esta ficando
pequena. Parabeniza a Orquestra pelo evento e por sua historia. Enaltece a importancia de se ter
sonhos e comer atras dos mesmos, contou um pouco da sua historia. Convidou a todos para o almoco
da comunidade Luterana. Ademar Gauger cumprimenta a todos, parabeniza os empresarios e tambem
o aluno homenageado. Ademar Bourscheid cumprimenta a todos a parabeniza o aluno a tambem aos
empresarios, deseja a todos uma otima semana. Luciano parabeniza o CTG pelo segundo lugar no
Rodeio de Portao, nas categorias juvenil a adulta. Convida a todos para o evento da entidade.
Parabeniza os empresarios a agradece a presenca dos professores a alunos da Carlos Gomes. Sendo
O que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sesslo
Ordinaria do dia 03 de j ulho de 2023. Assim sendo, lavro esta ata apos lids e aprovada sera assinada
pelos vereadores presentes na aprovacao da mesma.
Claudir Antonio Ludwig
Presidente
Mario Cesar Ajala Jucelaine Poersch
Vice-presidente Primeira Secretaria
Diovana T. C. Zaro Bernardino Scutta Ademar Gauger
Segunda Secretaria Vereador Vereador
Pedro Gilson Jahn
Vereador
Luciano Ricardo Sandrin Ademar Bourscheid
Vereador Vereador
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