materia nº 952/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARAO - RS 
ATA NUMERO NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS 
Aos vinte e quatro dias do mes de julho de 2023, dezoito horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria, 
na Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estacao, mil a trinta a tres, sala cento a dois, os 
seguintes Vereadores: o Presidente Claudir Antonio Ludwig, o Vice presidente Mario Cesar Ajala, a 
primeira secretaria Jucelaine Poersch, a segunda secretaria Diovana T. C. Zaro e os vereadores: Pedro 
Gilson Jahn, Bernardino Scutta, Ademar Gauger, Ademar Bourscheid e Luciano Ricardo Sandrin, A 
secretaria leu um trecho da biblia. A ata da sessao anterior foi enviada aos vereadores para leitura, a 
qua! foi aprovada por unanimidade. Foram !idas as ementas dos projetos que deram entrada na Casa: 
PL 2763 que altera a redacao do artigo 1° da Lei n° 1906 de 16 de julho de 2014. PL 2764 que 
suplementa e reduz Verba Orcamentaria no valor de R$ 600.000,00. Foram lidas tambem as 
indicacoes: Espaco para o Grupo de Artesaos Baronenses comercializarem seus produtos — Luciano. 
Colocacao de parada de onibus na Rua Padre Bernardo Schmitd — Luciano. Estacionamento obliquo 
Defronte a Escola Municipal de Educacao Infantil Dindani ate a SMEC — Pedro Gilson. Foi lido 
tambem convite para a inauguracao da Escola de Educacao Infantil de Linha Francesa Alta. Passando 
a analise dos projetos foi lido projeto de Lei 2757 que autoriza o Poder Executivo a conceder Cessao 
de Uso de Bern Imovel a da outras providencias. A Comissao de Pareceres apresentou emenda 
alterando o projeto. A mudanca propunha doar a area de terras para a Empresa Mangueplast ao inves 
de conceder cessao de uso. O Presidente passou a palavra ao empresario que falou sobre o inicio da 
empresa, como iniciou a historia da empresa em Barao a tambem tudo o que hoje representa. Uma 
empresa que já atende o mercado nacional a tambem internacional. Destacou a certificacao da ISO 
recebida pela empresa. Falou tambem do crescimento da empresa e a proposta de ampliarao. O 
Presidente colocou a emenda da comissao em discussao. Claudir comenta da felicidade de ter uma 
empresa como a Mangueplast no municipio, corn o corarao na cidade. Enaltece a emenda da 
comissao. Colocada em votacao a emenda aprovada por unanimidade. Assim como o projeto 
acompanhado da emenda tambem foi aprovado por unanimidade. Bernardino atenta para as alteracoes 
que precisam ser feitas na matrIcula. Pedro Gilson diz que as alteracoes se realmente forem 
necessarias podem ser feitas posteriormente. Em seguida foi lido projeto de Lei 2759 que autoriza o 
Poder Executivo a cobrar a Contribuicao de Melhorias decorrente de obras de pavimentacao de 
passeios pi blicos. O parecer da comissao favoravel e o projeto colocado em discussao. Claudir 
comenta que o recurso vem do Deputado Afonso Hann, uma emenda de 2019 que chega agora para 
ser executado. Lamenta a burocracia existente na liberacao destas emendas a enaltece que serao dez 
ruas que serao contempladas corn a calcada. Pedro Gilson comenta sobre o limite de percentual que 
podera ser cobrado, sendo que o valor a ser pago sera definido em reuniao corn os moradores. Lembra 
que para que essas ruas sejam contempladas ha uma grande contrapartida do municipio. Bernardino 
comenta que antigamente o municipio fazia as calcadas a os moradores no contribuiam corn nada, 
em contrapartida outros municipes faziam suas calradas recebendo do municipio apenas o transporte 
da brita. Diz que corn esse projeto esta se equacionando essa questao e corrigindo um problema 
historico. Claudir diz que alem de tudo as calcadas embelezam a cidade. Desta forma o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida projeto de Decreto 08 que propoe a concessao de 
Titulo de Cidadao Baronense. O parecer da comissao e favoravel e o projeto foi colocado em 
discussao. Nao havendo consideraroes por parte dos vereadores o projeto de decreto foi aprovado por 
unanimidade. Nas consideracoes finais, Mario diz que ficou contente corn a aprovacao do projeto da 
Empresa por se tratar de um empresario que tern vinculo corn Barao, alem de gerar diversos empregos. 
Parabeniza o mesmo. Quanto as calcadas, concorda corn o co!ega Bernardino a diz que o incentivo 
da Prefeitura facilita. Pede cuidado na hora da execucao das obras a que seja cobrado um servico born 
Rua da Estarao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 1 
95730-000 - BARAO - RS 
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da empresa que vencer a licitacao. Diz que na sua opiniao esta sem duvidas e a melhor gestao que já 
passou por Barao a que possivel ajustar alguns pontos, principalmente na questao da execucao das 
obras. Deseja a todos uma excelente semana. Ademar Gauger convida a todos para a tradicional festa 
do colono a do motorista de Linha General Neto, agradece as melhorias na estrada Geral a solicita 
melhorias na estrada proximo aos Haas. Parabeniza o empresario e deseja sucesso sempre. Pedro 
Gilson cumprimenta a todos a comenta sobre o sucesso da empresa benericiada. Parabeniza o 
empresario pela visao empreendedora a pela organizacao da empresa. Deseja que a area seja bem 
aproveitada a que gere mais a mais empregos. Quanto a sua indicacao, comenta que já havia 
apresentado a mesma solicitado junto ao colega Luciano no ano de 2021, o que existe e uma 
preocupacao corn relacao a seguranca a tambem quanto as diversas multas que foram aplicadas pela 
Policia Federal aos motoristas que estavam corn seus carros estacionados as margens da rodovia. 
Convida a todos para a festa da inauguracao da escola de Linha Francesa Alta. Deseja a todos uma 
excelente semana. Ademar Bourscheid cumprimenta a todos e deseja sucesso ao empresario. Deseja 
a todos uma semana corn muita saude. Luciano cumprimenta a todos e deseja sucesso ao empresario. 
Solicita que seja encaminhado um officio ao Executivo solicitando a informacao de quem sao os 
deputados que destinaram emendas ao municipio as quais originaram o projeto de Lei 2761/2023. 
Comenta que muitos municipes reclamam do sentido das ruas Raimundo Hartmann, Professora Maria 
Edith Selbach e Leonardo Celso Mombach, solicita que o Executivo reavalie a questao. Solicita ao 
Executivo tambem que converse corn o proprietario do CFC Para realocar os pontos de treinamento, 
isto porque, os referidos pontos acabam trancando o transito. Diz que deixa as duas sugestoes como 
indicacoes para a proxima sessao. Bernardino cumprimenta a todos e diz que o vereador pode ser 
comparado a um torcedor que torce contra ou a favor. Hoje a camara de Barao escreveu um capitulo 
diferente da historia, sendo protagonista em iniciativas que podem se ter. Diovana cumprimenta a 
todos e deseja sucesso ao empreendedor e diz que muito born saber que a empresa esta em pleno 
desenvolvimento. Concorda corn o colega Luciano corn o pedido referente ao treinamento do CFC. 
Diz que e bem importante repensar esse detalhe. Agradece a todos e deseja uma excelente semana. 
Parabeniza os colonos a os motoristas pelo seu dia. Jucelaine cumprimenta a todos e diz estar feliz 
corn a iniciativa da administracao em conceder mais este incentivo, retribuindo tudo o que a empresa 
representa para o municipio. Claudir diz ser um orgulho para o municipio poder contar corn a empresa 
e corn o espirito empreendedor do casal de empresarios. Deseja um feliz dia aos colonos a aos 
motoristas que so duas categonas que se identifica muito. Reforca o convite para a inauguracao da 
escola de Linha Francesa Alta, enaltecendo a importancia da escola na vida social dos municipes. 
Convida a todos tambem para a festa do colono a motonsta de Linha General Neto. Sendo o que 
constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenca de todos declarando encerrada a de Sessao 
Ordinaria do dia 24 de julho de 2023. Assim sendo, lavro esta ata apos lida e aprovada sera assinada 
pelos vereadores presentes na aprovacao da mesma. 
Claudir Antonio Ludwig 
Presidente 
Mario Cesar Ajala Jucelaine Poersch 
Vice-presidente Primeira Secretaria 
Rua da Estarao, 1033 Sala 102 - Fone: (51) 3696 1047 2 
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Diovana T. C. Zaro 
Segunda Secretaria 
Pedro Gilson Jahn 
Vereador 
Bernardino Scutta 
Vereador 
Ademar Gauger 
Vereador 
Luciano Ricardo Sandrin Ademar Bourscheid 
Vereador Vereador 
Rua da Estacao, 1033 Sala 102- Fone: (51) 36961047 3 
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