ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2789, DE 01 DE NOVEIVIBRO DE 2023.
(Autoria: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Oreamentaria, no Valor
de R$ 1.127.200,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuie6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio
do ano de 2023, o valor de R$ 1.127.200,00 (urn milhao, cento e vinte e sete mil e
duzentos reais), nas seguintes Rubricas Oreamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
02 -GABINETE DO PREFEITO
01 -GABINETE DO PREFEITO
202 - MANUTENeAO DO GABiNETE DO pREFEiTO
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 47.400,00
ORGAO:
UNIDADE:
03 -SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRAQAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRAQAO
301 -MANUTENQAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 82.500,00
ORGAO:
UNIDADE:
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 -SECRETARIAMUNICIPAL DA FAZENDA
401 -MANUTENQAO SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 53.300,00
ORGAO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ff
Rua da Esta95:.pl88%o?oeon6r.OB-AF#eo/F.a*;513696-1200 `www.barao,rs.gov.br
UNIDADE:
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03 - ENCARGOS
2866 - AMORTizAeAO DA DiviDA CONTRATADA
3.3.1.91.13.00.000000 -Contribuig6es patronais R$ 159.000,00
412 -AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA
3.3.2.90.21.00.000000 -Juros sobre a Divida porcontrato R$ 100.000,00
413 -AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA
3.4.6.90.71.00.000000 -Principal da Divida contratual Resgatado R$ 50.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
501 -MANUTENQAO DA SECRETARiA DE EDucAeAO
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 49.000,00
1838 - MANUTENeAO DA sECRETARiA DE EDucAeAO
3.3.3.90.46.00.000000 -Auxilio Alimentaeao R$ 28.000,00
511 -ASSISTENCIAA PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 -Obrigag6es patronais R$ 25.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
03 -ENSINO FUNDAMENTAL
3055 -AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA
3.3.1.91.13.00.000000 -Contribuig6es patronais R$ 135.000,00
571 -ASSISTENCIAA PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 -Obrigag6es patronais R$ 13.000,00
1839 - VALORIZAQA0 DO MAGISTERIO -FUNDEB
3.3.3.90.46.00.000000 -AuxilioAlimentagao R$ 5.000,00
It
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200CEP95730-000-BAR^O-RSwww.barao.rs.gov.br
ORGAO:
UNIDADE:
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CABINETE DO PREFEITO
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICULTURA
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICULTURA
601 -MANUTENCAO DOS SERVICOS DAAGRICULTURA
3.3.1.90.11.00.000000 -VencimentosevantagensFixas-PC R$ 42.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 -SECRETARIAMUNICIPALDASAUDE
702 -MANUTENQAO DASECRETARIA DA SAUDE
3.3.1.90.16.00.000000 -Outras Despesasvariaveis -PC R$ 13.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 -FUNDO MUNICIPALDASAUDE
720 -ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 191.000,00
C)RGAO:
UNIDADE:
08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAQAO
01 _ sECRETARiA MUNicipAL DE OBRAS EviAeAO
801 -MANUTENCAO SERVICOS DASMOV
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 46.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
11 -SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALH0
01 -SECRETARIA MUNIC. ASSIST..SOCIAL E TRABALHO
1121 -MANUTENeAO FUNDO DEAsslsTENciA sociAL
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 23.900,00
ORGAO:
UNIDADE:
11 -SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
03 -CONSELHO MUNicipAL CRiANeA EADOLEscENTE
1130 -MANUTEN9AO CONS. MUNIC. CRIANCA EADOLESC.
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 12.800,00
6RGAO. 11 -SECRETARIA MUNIC ASSIST SOCIAL E;59BALHO
Rua da Estaeao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730400 - BARAO - RS
www.barao.rs.9ov.br
UNIDADE:
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01 -SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
1126 -LARDEIDOSOS
3.3.3.90.48.00.000000 -
6RGAO:
UNIDADE:
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas
Fisicas
R$ 2.000,00
12 -FPAS-FUNDO PREVIDENCIADO SERVIDOR
01 -FPAS-FUNDO PREVIDENCIADO SERVIDOR
2513 -MANUTENCAO DOFAPS
3.3.1.90.0100.000ooo . :PR°esf::La::ria. Reserva Remunerada
ORGAO:
UNIDADE:
R$ 35.500,00
14 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1401 -MANUTENeAO DOs sERv. sEc. MEioAMBiENTE
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 13.800,00
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 1.127.200,00 (urn milhao, cento e vinte e sete
mil e duzentos reais), nas seguintes Rubricas Oreamentarias:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDuCA9AO
522 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ RS 21.770,00
ORGAO: 05 -sECRETARiA MUNlcipAL DE EDucAeAO
UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL
572 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO -FUNDEB
3.3.1.9o.11.oo.oooooo -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 153.ooo,oo
6RGAo 05 -SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO x
Rua da Esta95:7pJ:#:ge:nrjar::-sAFg¥v%:FraRXs5` 3696-t2°° u
UNIDADE:
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02 - EDucAeAO iNFANTiL
1908 - MANUTENCAO DE CRECHES
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 80.230,00
ORGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
701 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 13.000,00
C)RGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
2719 - MANUTENCAO DO ESF
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 85.000,00
2722 - MANUTENCAO DO ESF
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros -PJ
3283 - MANUTENCAO DO ESF
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servieos de Terceiros -PJ
6RGAO:
UNIDADE:
13 - RESERVA DE CONTINGENCIA
01 -RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 -RESERVA DE CONTINGENCIA
R$ 19.000,00
R$ 23.000,00
3.9.9.99.99.99.000000 -Reserva de contingencia e do RPPS. R$ 610.737,00
1302 - RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.000000 -Reserva de contingencia e do RPPS R$ 35.500,00
ORGAO: 14 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE
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1921 -REDESDEAGUA
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo RS
1416 _ MANUTENeAO LiMPEZA puBLicA
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material Permanente RS
1418 -REDES DEAGUA
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es RS
2209 -REDES DEAGUA
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material Permanente RS
30.963,00
10.000,00
25.000,00
20.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, ao primeiro dia do mss de novembro
do ano de dois mil e vinte e tres.
1_
JEFFE SCHUSTER BORN
Prefeito Municipal
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730000 -BAR^O -RS
www.barao.rs.gov.br
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GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI N° 2789, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Justificamos a abertura da suplementagao para pagamento de servidores e
encargos sociais de diversas secretarias, ate o final do ano, bern como 50% do decimo
terceiro salario, al6m da amortizaeao e juros de financiamentos, pagamento de inativos
do RPPS e vale alimentagao.
Mediante esta realidade fazem-se necessarias as suplementae6es e redue6es
ora propostas.
GABINETE DO PREFEITO, ao primeiro dia do mss de novembro do ano de dois
mil e vinte e tres.
Rua da Estac5o,1085 -Centro -FOTe/Fax: 513696-1200
CEP 95730000 - BARAO - RS
ww.barao.rs.gov.br